O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória 744, que reformula a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta segue agora para análise do Senado.
A principal polêmica da medida é que ela permite que o presidente da República troque os membros da diretoria-executiva da EBC quando quiser. Pela regra anterior, os diretores cumpriam mandatos fixos de quatro anos.
No plenário, a oposição disse que a proposta tira a autonomia da empresa, transformando-a numa “estatal” e em instrumento de propaganda política.
A MP foi editada após a turbulenta mudança da direção da empresa. Em setembro, o jornalista Laerte Rímoli – escolhido pelo presidente Michel Temer – assumiu em definitivo a presidência da EBC e demitiu 30 funcionários. Ele substituiu o jornalista Ricardo Melo, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e exonerado em maio, assim que Temer assumiu interinamente a Presidência da República.
Melo retomou o cargo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas acabou deixando a presidência da EBC quando o ministro Dias Toffoli cassou a decisão. Na tentativa de permanecer no cargo, Melo alegou que o estatuto previa mandato fixo para a diretoria da EBC. Com o imbróglio, o governo editou a MP 744, mudando as regras de composição da direção.
O texto da MP diz ainda que a EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal, formado por indicados dos Ministérios da Educação, Cultura, Planejamento, Ciência e Tecnologia e um representante dos empregados.
A MP ainda acaba com o Conselho Curador, que era formado também por representantes da sociedade civil. Todas as sugestões de alteração do texto propostos pela oposição foram rejeitados.
