Depois de ter sido apresentado há mais de um ano na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei relativo ao transporte coletivo da capital foi aprovado ontem. Numa sessão conturbada, que iniciou pela manhã e só foi concluída após as 20h, os vereadores aprovaram o substitutivo geral, apresentado pela comissão especial e votaram, uma a uma, as 43 emendas apresentadas ao projeto, aprovando onze.
A principal modificação imposta pela lei é a previsão de processo licitatório para a contratação das empresas que explorarão o transporte coletivo na cidade, substituindo o modelo atual, de concessão. A lei prevê, ainda, a criação de um conselho para supervisionar o serviço, integração com a região metropolitana e estabelece novas normas de conforto e segurança para os ônibus que circularão pela cidade.
?O maior benefício é uma gestão mais moderna do sistema, com regras mais claras, garantias de segurança e substituição dos contratos que, hoje, são precários?, disse o presidente da Urbs, Paulo Schmidt.
Contestações
A bancada da oposição, que apresentou 16 emendas ao projeto reclamou de irregularidades na tramitação do projeto. Segundo a vereadora Professora Josete (PT) a bancada de apoio do prefeito protocolou emendas após o prazo estabelecido e pegou muitos vereadores de surpresa. ?As emendas que eles encaminharam mudam tanto a forma de remuneração das empresas, quanto o cálculo tarifário, as obrigações e funções da Urbs e, principalmente, uma série de regras da licitação que, em nenhum momento, eles tinham colocado no projeto a ser votado?, reclamou. A oposição chegou a sugerir a suspensão da sessão, mas teve pedido negado.
A expectativa, de acordo com a Urbs, é que dentro de 90 dias seja publicado o edital para a licitação das empresas que prestarão o serviço de transporte coletivo na capital. A lei prevê um período de transição entre os dois sistemas de contratação.
