A Câmara aprovou hoje projeto de lei que trata do acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, os documentos considerados ultrassecretos têm de ser divulgados no prazo de 25 anos, renováveis pelo mesmo período. Hoje, não existe prazo para a divulgação de documentos considerados sigilosos.
“Daqui a 25 anos não tem mais documento secreto no País”, disse o deputado José Genoino (PT-SP), presidente da Comissão Especial que elaborou uma proposta sobre documentos sigilosos a partir do projeto enviado pelo Executivo.
A classificação dos documentos será feita por uma comissão da Casa Civil. Serão três categorias: reservados, com prazo de cinco anos para serem divulgados; secretos, que terão prazo de 15 anos para vir a público; e os ultrassecretos. Segundo Genoino, esse prazo corre a partir do fato, da data do documento.
