Em meio a muita polêmica em torno de uma flexibilização na licitação para obras no setor elétrico, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira (25) a Medida provisória (MP) que cria o Fundo de Garantia e Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) para financiar a construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O artigo que pode determinar mudança na licitação foi incluído pelo relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio do governo. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o item foi um pedido “explícito” do Ministério de Minas e Energia.
O projeto aprovado estabelece que a Eletrobrás e suas concessionárias poderão adotar procedimento simplificado de licitação, a ser definido em decreto pelo presidente da República, para a aquisição de bens e serviços para a construção de hidrelétricas.
A votação foi muito apertada. O governo venceu, mantendo o item, por apenas seis votos a mais. O placar registrou 191 votos favoráveis, 185 contrários e quatro abstenções.
O relator fez outras alterações, aumentando a abrangência da MP. A medida original permite a participação da União apenas para as hidrelétricas incluídas no PAC. Cunha incluiu a possibilidade de o fundo prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas estaduais.
Além disso, permite também essa garantia para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no exterior. Em outro ponto, o relator permite que a União repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos do Banco Mundial em até US$ 2 bilhões.
