O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 449, que permite a renegociação de dívidas com a União. A votação foi simbólica. Foi aprovada e incluída na MP uma emenda apresentada pelo PSOL com o objetivo de preservar agentes públicos que, em momentos de crise, tomarem medida excepcional para manter a liquidez do sistema financeiro e resguardar os interesses de depositantes e investidores.
A emenda do PSOL foi acatada pelo relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), durante as negociações em plenário. A emenda não permite que um agente público seja acusado de crime pelas medidas que adotar em momentos de crise.
Agora, a medida provisória será encaminhada ao presidente da República para ser sancionada.
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