A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, os regimes de urgência dos projetos de lei que aumentam os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) – composto pelo Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e dos Territórios – e os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovado, o reajuste do MPU pode chegar a 41%. Já o aumento do STF seria de cerca de 16%.
Segundo o texto original do PL 6697/2009, do MPU, os novos valores para a remuneração básica no órgão ficariam entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, para os técnicos; e R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Com essa arrumação, a categoria receberia aumento escalonado de 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019. Somando 41% de reajuste ao fim de quatro anos.
Se aprovado o PL 2645/2015, do STF, o salário dos ministros passaria de cerca de R$ 34 mil para aproximadamente R$ 40 mil. O reajuste tem impacto em todo o Judiciário, já que os salários de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do Supremo. De quebra, geraria um efeito cascata na remuneração do funcionalismo público para a União, Estados e municípios.
A despesa extra somente para os 11 ministros do STF seria de R$ 2,17 milhões. Levando em conta outros magistrados de tribunais superiores da União – como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), por exemplo, o impacto total chegaria a R$ 717 milhões.
Durante a votação desta terça, o PT tentou entrar em obstrução, sugerindo que só desistiria do ato se houvesse acordo para votar os reajustes dos salários da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, além do STF e do MPF, ainda esta semana, o que foi negado pela maioria. Oposicionistas já adiantaram que o mérito dos projetos só será definido depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
