A Câmara concluiu ontem a votação do projeto que anistia os imigrantes ilegais no País e permite, no prazo de 180 dias, que os estrangeiros irregulares entrem com pedido de residência no País. Para se tornar lei, falta só a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo prazo de regularização beneficia o imigrante que tiver entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 de forma clandestina, ou que tenha entrado regularmente, mas está com o prazo de entrada vencido ou ainda não completou os trâmites para a obtenção da residência permanente.
O deputado William Woo (PSDB-SP), autor do projeto, calcula que haja no País entre 150 mil a 200 mil estrangeiros em situação irregular. Segundo ele, a maioria é de bolivianos, residentes no Estado de São Paulo. O Ministério da Justiça, por sua vez, considera que há 50 mil ilegais, com base nas duas últimas anistias concedidas, em 1988 e em 1998. A maioria é de sul-americanos, principalmente bolivianos, peruanos e paraguaios. Ainda de acordo com o governo, são aproximadamente 900 mil os legalizados.
Woo afirmou que o projeto não significa a naturalização, mas vai permitir que todos consigam trabalho digno. “Eles não têm as garantias das normas trabalhistas e previdenciárias e são frequentemente explorados por pessoas inescrupulosas, que os obrigam a trabalhar muitas horas além da jornada permitida, não raro em condições insalubres.”
Pelo projeto, no prazo de 180 dias, o imigrante poderá requerer residência provisória, com validade por dois anos. Caberá ao Ministério da Justiça expedir a Carteira de Identidade de Estrangeiro após a concessão do registro provisório. Antes do fim desse período, o estrangeiro poderá pedir condição de residente permanente. Para pedir residência provisória, o estrangeiro tem de apresentar comprovante de entrada no País que ateste o ingresso até 1º de fevereiro. Além disso, é necessária declaração de que não responde a processo criminal nem foi condenado criminalmente, além de pagar uma taxa.