O plenário da Câmara começou na noite desta terça-feira, 26, a analisar a medida provisória que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República, e na prática, garante o direito ao chamado foro privilegiado a Moreira Franco.
O ministro é um dos alvos da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República. Temer, Moreira e Eliseu Padilha (Casa Civil) são acusados de formação de quadrilha. De acordo com a PGR, o grupo seria integrado também pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, em prisão domiciliar, e pelos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, ambos presos.
O governo tenta desde o início do ano garantir o foro especial a Moreira. Uma primeira MP perdeu a validade em maio, e o Palácio do Planalto teve de reeditá-la. Deputados da oposição criticaram a medida. O governo nega que seja esse o objetivo da MP.
Além de dar status de ministro a Moreira, a MP também faz outras alterações na estrutura da administrativa do Executivo e estabelece a criação do Ministério dos Direitos Humanos.