A base aliada ao presidente Michel Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em fevereiro. Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados, Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que desagradou à bancada ruralista e também à oposição.
O movimento é encabeçado por parlamentares do PMDB, mesmo partido de Temer, e reforçado por deputados das bancadas dos Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os parlamentares já iniciaram a articulação para a derrubada do veto parcial ao projeto de renegociação das dívidas. Temer barrou o regime especial de socorro aos Estados em calamidade fiscal após os deputados retirarem do texto as contrapartidas, mesmo contra orientação da equipe econômica do governo.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que é aliado do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos que pretendem encampar a articulação. “Os vetos foram concentrados exatamente nos pontos que atendiam ao Estado do Rio, que era a postergação do pagamento das amortizações da dívida, por isso eu vou votar para derrubar”, afirmou.
De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que também integra o movimento, o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já foram informados das movimentações. Ainda segundo Rocha, eles não teriam reprimido a articulação, mas o líder do governo, André Moura (PSC-SE), foi acionado para trabalhar contra a derrubada dos vetos.
Para tentar conter o movimento, na próxima semana Temer se reúne com Pezão em busca de uma alternativa para socorrer os Estados. O presidente, que pretende enviar ao Congresso um novo projeto de socorro fiscal, vai negociar antes uma proposta com o governador do Rio. Caso a sugestão agrade a Pezão, a bancada fluminense receberá sinal verde para manter o veto de Temer.
Imposto. Outro veto na mira dos deputados está no projeto que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das inovações do texto era a cobrança do tributo no município em que fosse realizada a transação com cartão, permitindo maior distribuição da receita do imposto. Mas o presidente vetou o trecho, mantendo a cobrança no domicílio das administradoras do cartão, que estão concentradas na Região Sudeste.
“Mudamos no Congresso para fazer justiça fiscal. Mas, por interesse exclusivo dos bancos e operadoras de cartão, o presidente vetou. Isso não interessa ao governo federal, porque é um tributo municipal. Esse veto foi por interesse privado e o presidente tem que trabalhar pelo interesse público”, criticou Hildo Rocha.
Já na LDO, os deputados querem derrubar o veto ao dispositivo que permitia que municípios carentes, participantes do programa Territórios da Cidadania, recebessem repasses do governo federal mesmo quando inadimplentes. A proposta permitiria, por exemplo, que os municípios recebessem obras financiadas pelo governo federal. Agora, esses empreendimentos ficam proibidos.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), por sua vez, busca apoio para derrubar o veto integral ao projeto que permitia a inclusão da promoção de produtos e serviços turísticos na Lei Rouanet. Temer argumenta que a legislação atual já possui instrumentos que contemplam o desenvolvimento turístico. O deputado, entretanto, acredita que a decisão é um equívoco. “Já iniciei a articulação e vou procurar todos os líderes, inclusive os do governo, para derrubar o veto”, afirmou.
Regularização fundiária
Parlamentares articulam ainda modificações na MP que trata da regularização fundiária. O texto foi editado por Temer em 23 de dezembro e, mesmo durante o recesso, a proposta já motivou críticas na bancada ruralista, que considera a medida mais “progressista” do que o esperado.
Na avaliação de deputados do setor, o texto é radical em aspectos como a desapropriação de terras para reforma agrária e regularização de assentamentos. Já partidos de oposição vão reclamar a forma de distribuição das terras, já criticada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).