A Mesa da Câmara deverá manter por mais tempo o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), descumprindo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o seu mandato por infidelidade partidária. A Mesa deverá esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue recurso extraordinário de Brito Neto, seguindo a orientação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), antes de cumprir a determinação do TSE.
Brito Neto perdeu o mandato por ter trocado o DEM pelo PRB em setembro de 2007, ou seja, depois de 27 de março daquele ano, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas, não aos parlamentares. Parecer será entregue à Mesa nesta semana pelo corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). Caberá ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcar a reunião para votar o parecer.
Mesmo depois de o STF ter autorizado, na semana passada, a cassação do mandato de parlamentares que trocam de partido sem justificativa, a Câmara tem resistido a cumprir a decisão do TSE. A ordem para que a Mesa declare a perda de mandato de Brito Neto, por exemplo, foi dada em setembro – até agora não foi cumprida. Chinaglia afirma que a Mesa tem de agir com cautela. Ele argumenta que há casos em que a Justiça Eleitoral determina a perda de mandato, mas depois concede liminar, uma decisão provisória, mantendo o parlamentar no cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
