Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram adiar mais uma vez a votação do Orçamento da União de 2013 e esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Depois de quase duas horas reunidos, os dois presidentes afirmaram que pretendem conversar com o ministro do STF Luiz Fux, na tentativa de agilizar a decisão sobre a forma de conduzir a votação dos vetos. A votação fica adiada pelo menos até a semana que vem.
Calheiros e Alves explicaram que há líderes partidários condicionando a votação do orçamento à apreciação dos vetos presidenciais. “Como há uma vinculação para que os vetos sejam definitivamente votados, a sessão (de amanhã) não terá eficácia. Vamos conversar com o ministro Fux, da mesma forma que o governo tem conversado para termos essa decisão em prazo razoável”, afirmou Renan Calheiros.
Henrique Alves afirmou que eles tentarão conversar com Fux no máximo até terça-feira (19). O deputado considera que dessa forma será muito difícil que se vote o orçamento ainda esta semana. “Acredito que a próxima semana possa ser o prazo do bom senso”, disse Alves. Ele disse que vão pedir para o ministro “clarear” a posição que tomou, por meio de uma liminar, a respeito da votação dos vetos. “Vamos pedir para agilizar a decisão do pleno (do conjunto de ministros do STF) para manter ou não os termos da liminar”, disse o deputado.
Em decisão liminar, o ministro Fux decidiu que os vetos deveriam ser analisados em ordem cronológica. No documento, ele afirma que a pauta do Congresso ficaria trancada para outras decisões. Depois, Fux tentou explicar que a liminar não impediria outras atividades. No entanto, os parlamentares e o governo avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação à votação do orçamento.
Na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário. Adams também solicitou esclarecimento sobre a decisão de Fux.
A votação do Orçamento da União foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados, contrariando a bancada do Estado do Rio de Janeiro.
