Em documentos enviados nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que respeitou o direito das minorias parlamentares ao defender a criação de uma CPI ampla para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras e também em contratos do Metrô de São Paulo, do Porto de Suape e de uma refinaria em Pernambuco.
A manifestação de Renan Calheiros havia sido solicitada no final da semana passada pela ministra Rosa Weber, do STF, que terá de decidir nos próximos dias pedidos de parlamentares de oposição e governistas. O primeiro grupo quer uma CPI exclusiva para apurar suspeitas de irregularidades na Petrobras. O segundo grupo é a favor da CPI ampla.
“Uma vez que no mesmo momento dois grupos de senadores optam por investigar certos fatos, conseguindo assinaturas para instauração de CPIs, e que vários destes fatos são comuns, a reunião de todos estes fatos e a criação de uma CPI mais ampla seria mais serviente do princípio constitucional da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos, com possível descoordenação entre as investigações, repetição desnecessária de feitos, etc,”, afirmou Renan Calheiros.
Conforme o presidente do Senado, a reunião de fatos similares para instalação de uma CPI única é mais razoável. Ele disse que essa reunião não diminuiria o escopo investigativo proposto pela minoria. “Assim, estaria garantida a vontade da minoria em ter tais fatos como objeto de investigação”, disse. “Os fatos ampliados e desconexos acrescidos causarão graves prejuízos aos trabalhos da CPI inicialmente requerida, na medida em que distorcerá seu objeto de atuação, diminuindo sua capacidade de atingir resultados concretos e profundos sobre matéria apurada”, argumentam os oposicionistas.
Não há previsão de quando Rosa Weber decidirá os pedidos de liminar feitos pelos senadores de oposição e governistas. Amanhã será o último dia de expediente no STF antes da Páscoa. O tribunal somente voltará a funcionar normalmente no dia 22.
