O governo Dilma Rousseff atrasou por 21 meses, desde que assumiu a Presidência, repasses do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, deixando o saldo do programa no vermelho. Essa manobra, chamada de “pedalada fiscal”, foi intensificada no ano de 2013 e só interrompida em outubro de 2014, às vésperas de a reeleição ser definida.
O período com saldo negativo é superior ao dos dois presidentes que a antecederam. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tiveram, inclusive, mais tempo de mandato do que Dilma até aqui.
Nos oito anos de gestão de Lula, as pedaladas com o seguro-desemprego ocorreram em 7 meses. Já nos dois governos do tucano FHC, o saldo do seguro-desemprego ficou negativo na Caixa em seis meses.
Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano. Esses atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou usar recursos próprios.
As “pedaladas fiscais” estão hoje no centro de um cabo de guerra entre Dilma e o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará se as irregularidades são motivo para a reprovação das contas de 2014 da presidente. A oposição espera um parecer da corte pela rejeição para embasar um pedido de impeachment de Dilma.
Requerimento
Os dados sobre os saldos dos programas federais foram repassados pela Caixa e pelo Banco Central ao deputado federal Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, por meio de um requerimento de informação.
Segundo o líder, o governo praticou “uma clara pedalada eleitoral” por causa da intensificação da medida às vésperas da disputa presidencial do ano passado. “As pedaladas tinham duas motivações: manipular as contas e facilitar a reeleição da Dilma”, disse o líder do DEM na Câmara.
De acordo com a documentação de 138 páginas, os saldos negativos nas contas de programas sociais da Caixa, que são abastecidas pelo Tesouro, começaram em 2013, entre o mês de agosto (para seguro-desemprego e abono) e outubro (para Bolsa Família). Somente voltaram a ficar positivos um ano mais tarde, em outubro de 2014, data da eleição.
As pedaladas fiscais são apontadas pelo tribunal como um possível crime fiscal, por terem violado o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que um banco público (como a Caixa) financie seu controlador (a União). Segundo entende o Ministério Público de Contas, foi justamente o que ocorreu quando a Caixa usou seu próprio cofre para pagar programas do governo federal.
‘Prestação de serviços’
Em sua defesa encaminhada ao TCU, Dilma nega que a relação entre a Caixa e a União seja de operação de crédito, mas sim de prestação de serviços. Neste caso, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro não constituiriam um crime fiscal.
Ao mesmo tempo, o governo apresenta dados mensais de 1994 até 2014 que mostram que atrasos pontuais ocorreram, em maior ou menor medida, em outros governos.
“Não existe meia gravidez. Se a mulher tem um mês ou nove meses de gravidez, não interessa, ela está grávida. Concordo que o volume e a repetição dos atrasos em 2013 e 2014 permitem um debate sobre uma mudança de sistemática. Mas se o entendimento (do TCU) caminhar para considerar a prática errada, ela é errada sempre que ocorreu, independentemente do tamanho ou da repetição”, disse na segunda-feira à reportagem o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
