 |
| Quintana devolveu responsabilidade aos deputados. |
O governo do Estado não vai assumir a proposta de reajuste dos secretários de Estado como esperavam parte da bancada aliada e o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB). Ontem, o secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, devolveu a responsabilidade para os deputados, afirmando que a prerrogativa é da Assembléia Legislativa, por determinação da Constituição Federal.
O secretário disse que o artigo 28 da Constituição Federal prevê que os vencimentos dos secretários devem ser fixados pela Assembléia. “Os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa.” “É isso o que diz a Constituição Federal”, afirmou o chefe da Casa Civil.
O reajuste dos secretários que, conforme nova versão proposta em substitutivo do deputado estadual Mário Bradock (PMDB), seria de 100%, está emperrado na Assembléia Legislativa, desde o final do ano passado. O presidente da Casa não esconde sua indisposição para colocar a matéria em votação, apesar de o projeto estar tramitando em regime de urgência. Brandão acha que aumento de despesa deve ser uma iniciativa do Executivo e não dos deputados estaduais.
A posição da Assembléia tem desagradado os auxiliares do governador Roberto Requião (PMDB). Há uma semana, Quintana disse que os deputados deveriam votar de uma vez por todas o projeto ou arquivá-lo. Para o governo, a polêmica criada pelos deputados em torno do novo salário dos secretários gera um desgaste desnecessário e não pode se prolongar indefinidamente.
Valores
A proposta original apresentada pelo deputado estadual Antonio Anibelli (PMDB) não apresentava valores. Apenas sugeria a vinculação dos salários de secretários aos dos procuradores do Estado. A Comissão de Constituição e Justiça refez a proposta. Estipulou valores – salário bruto de R$ 11,9 mil e R$ 8,8 mil líquidos – e unificou a remuneração que antes estava dividida em uma parte fixa e uma variável, sobre a qual seria aplicada uma gratificação de 60%.
Também foi retirada da proposta original um artigo que permitia estender o reajuste dos secretários para cerca de mil e duzentos cargos comissionados. A medida também não agradou a setores do governo.
O reajuste dos secretários está em discussão na Assembléia desde dezembro do ano passado, mas a votação foi adiada por causa da resistência dos deputados em aprovar aumento para o primeiro escalão antes de votar o plano de cargos, carreira e salários dos professores. O reajuste dos professores foi votado em março. Depois, veio a polêmica do veto ao reajuste retroativo a fevereiro e, mais uma vez, o projeto dos vencimentos dos secretários ficou “congelado”. O veto foi mantido na semana passada e novamente a Assembléia protelou a proposta de reajuste dos secretários, agora alegando que sua aprovação gera prejuízos políticos.