O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta quarta-feira, 14, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Caiado diz na representação que o ministro e os diretores do Inep estariam cometendo improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas ao usar dinheiro público para pagamento de estudantes de Medicina que participarem do pré-teste do Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diploma Médico. A prova é usada para reconhecer diplomas de formados em outros países que querem atuar no Brasil.
O governo informou no início do mês, por meio de boletins encaminhados aos coordenadores dos cursos, que pretende pagar um auxílio de R$ 400 aos estudantes do último ano que participarem do pré-teste. O Inep não divulgou o valor que deve ser gasto, mas estima-se que o pré-teste, produzido para “calibrar” o Revalida, custe aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Como a participação é voluntária, a preocupação do Inep é com a baixa adesão ao pré-teste ou mesmo boicote. O Inep alega que os incentivos estão previstos na Lei 11.507, de 2007, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). De acordo com Caiado, a lei que institui o AAE permite apenas o gasto com docência ou pesquisa.
O pré-teste será aplicado no dia 25 de agosto a alunos de 32 cursos de Medicina – 17 instituições privadas e 15 públicas. A prova será a mesma aplicada aos candidatos diplomados no exterior, mas estudantes brasileiros só farão a parte teórica.
