A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou neta terça-feira, 05, em votação simbólica, uma proposta que acaba com o pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores que forem reeleitos. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para o plenário do Senado e, se for aprovado, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados.
Em março, o Congresso Nacional promulgou um decreto legislativo que extinguiu o pagamento desse tipo de verba – conhecida popularmente como 14º e 15º salários – em todo início e fim do ano. Atualmente, a ajuda de custo só é paga no início e no final dos mandatos parlamentares, isto é, a cada quatro anos, no caso de deputados, e a cada oito, para os senadores. A regra, contudo, só vale para o Congresso e não atinge as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais País afora.
Relatada por Eduardo Suplicy, a proposta aprovada hoje restringe o pagamento a deputados e senadores que não tiverem sido reeleitos. A proibição também ocorre nos casos de deputados que se tornarem senadores ou vice-versa.
“Trata-se, indubitavelmente, de um aperfeiçoamento necessário à disciplina dessa matéria, em benefício da moralidade administrativa e do bom uso dos recursos do erário”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da proposta na CAE. Ele ressaltou a necessidade de votar a matéria, mesmo que se trate de cortar “na própria carne”.
