A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje, por 18 votos a três, a indicação do ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, para o cargo de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO). A indicação segue agora para o plenário da Casa.
Durante a sabatina, Fortes defendeu a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as licitações das obras referentes aos Jogos Olímpicos de 2016 e declarou que não admitirá atrasos no cronograma. “Deixo claro que erros e atrasos serão inadmissíveis. Temos um compromisso com mais de 14 mil atletas de 205 países”, afirmou. A APO é um consórcio formado pelos governos federal, estadual e municipal responsável por administrar recursos e gerenciar a execução de obras relativas às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
A sabatina transcorreu rápida e sem polêmicas, sendo que a votação foi aberta antes do final dos questionamentos. Em defesa do RDC, o ex-ministro ressaltou que o governo deverá ser criterioso na pré-seleção das empresas que se credenciarem para as licitações. “Claro que tem de haver uma pré-seleção muito forte, o governo terá de ser muito cuidadoso na escolha dessas empresas”, destacou.
Fortes defendeu o texto da Medida Provisória 527, que institui o RDC, aprovado pelos deputados, prevendo a divulgação imediata do valor da obra contratada, tão logo seja assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Ele também destacou a importância de se garantir pleno acesso aos dados da licitação aos órgãos de controle governamentais – Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União – em todas as etapas da concorrência.
Inicialmente, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi indicado para assumir a APO. No entanto, Meirelles acabou nomeado para a presidência do Conselho Público Olímpico, cargo que a princípio seria ocupado pela presidente Dilma Rousseff. No conselho, Meirelles estará acima do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Cabral e Paes também integram a APO, que ficará subordinada ao Conselho Olimpico.