A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que propõe uma reestruturação no sistema da concorrência e transfere atribuições das agências reguladoras para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não está em Brasília e, portanto, o projeto foi retirado da pauta e deverá ser incluído novamente na próxima semana.
Os senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) e Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestaram a intenção de pedir uma audiência pública para discutir a proposta antes da votação.
As agências reguladoras têm interpretado esse projeto como uma tentativa de diminuir a sua autonomia e independência. Pela proposta, a Seae passa a ter o direito de opinar sobre qualquer regulamento que esteja sendo elaborado pelas agências e que tenha relação com a concorrência. A secretaria também passa a opinar sobre os pedidos de revisão tarifária de serviços públicos, como telefonia, energia e transportes.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) disse que vai votar contra essa parte do projeto porque, segundo ele, abre um precedente para que a Seae participe de todas as ações das agências reguladoras, inclusive de licitações. “É uma nova tentativa de retirar o poder das agências e concentrá-lo na administração central do governo”, disse o senador, avaliando que essa proposta acabou pegando carona no projeto que trata exclusivamente da concorrência.
Ele lembrou do projeto de lei do governo, que está na Câmara desde 2004, e que propõe uma reestruturação das agências reguladoras, retirando desses órgãos a atribuição de conceder outorgas de serviços públicos. “Esse projeto está tramitando na Câmara há vários anos, está parado e não é hora de mexer nisso”, disse.
Crise
O presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, participam amanhã, na CAE do Senado, de debate sobre os reflexos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira. Este será o primeiro de uma série de debates marcados pela CAE para as próximas duas semanas para debater os reflexos da crise no País.
De acordo com a assessoria da CAE, algumas das audiências serão realizadas em conjunto com a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).