Depois de declarações da cúpula do PSDB de São Paulo sobre uma suposta atuação política do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão divulgou nota em que repudia as acusações.
O Cade investiga um suposto esquema de cartel em licitações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que teria causado prejuízo aos cofres públicos nos governos dos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade explicou que não forneceu a documentação sobre o caso à Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo porque as investigações acontecem em sigilo e que somente o Ministério Público Estadual e Federal e o próprio Cade têm acesso ao processo. “Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência”.
O órgão reitera que respeita os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais. A nota informa ainda que o Cade não tem qualquer conclusão a respeito do caso.
As investigações em curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.
O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.”
