| Anderson Tozato |
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| Deputados estaduais durante sessão da Assembléia em 2007: uma Casa sem transparência. |
Salário de R$ 12,3 mil, verba de gabinete de cerca de R$ 30 mil (para remuneração de funcionários) e até R$ 27,5 mil para ressarcimento de despesas mensais, como transporte, locações, gráfica e expediente.
Um deputado estadual custa, por mês, quase R$ 70 mil ao contribuinte paranaense. Multiplicado esse valor pelos 54 ocupantes de cadeira na Assembléia Legislativa, são R$ 3,7 milhões gastos mensalmente para a remuneração e ressarcimento dos parlamentares e seu pessoal.
Levantamento feito pela organização não-governamental Transparência Brasil apontou que em 2007 a Assembléia Legislativa do Paraná teve um orçamento de R$ 229,5 milhões – R$ 4,2 milhões por deputado (para todas as ações da Casa), o que corresponde a um gasto anual de R$ 22,10 para cada um dos 10.387.378 habitantes do Estado.
Mais do que os valores, o preocupante quanto aos gastos dos deputados paranaenses é que não se tem nenhuma informação de como esses recursos complementares ao salário dos deputados é utilizado pelos parlamentares. Ao contrário de outras casas legislativas, como a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa do Paraná não divulga nenhum dado sobre o número e nomes dos funcionários de gabinete e da própria Assembléia e nem sobre a prestação de contas dos gastos ressarcidos pela Casa.
Muitas vezes, nem mesmo os deputados ficam sabendo quanto seus colegas gastaram. ?Para ter seus gastos ressarcidos, o deputado apresenta notas fiscais das despesas à Assembléia. Essas notas são submetidas à Comissão de Tomada de Contas, que apresenta relatório para ser votado em plenário. Nunca soube de uma prestação de contas desaprovada?, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), que pretende apresentar, no início das atividades parlamentares deste ano, projeto para dar maior transparência às atividades da Assembléia. ?O cidadão que nos elegeu tem o direito de saber como trabalhamos, quantos funcionários temos, o que eles fazem e como os recursos são empregados. Todas as informações sobre servidores públicos devem ser públicas?, disse. Pela proposta de Veneri, todas essas informações deverão ser divulgadas na página da Assembléia na internet. O deputado lembrou que já há artigo da constituição estadual que determina que todos os órgãos públicos divulguem os dados sobre seus funcionários anualmente. ?Está previsto, no artigo 234, mas nunca foi feito. Ano passado, o governo do Estado deu o primeiro passo, divulgando a lista dos cargos em comissão. Espero que a Assembléia seja a próxima a fazer isso, mas também é necessário que o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também façam?, acrescentou.
Para o presidente da Casa, Nelson Justos (DEM), as informações sobre os gastos da Assembléia não são secretas e as prestações de contas dos gastos ressarcidos são feitas com rigor. ?Duvido que um deputado atuante não tenha que gastar quase todos esses R$ 27,5 mil para cumprir sua agenda de trabalho em um mês?, disse. ?A verba não é excessiva e nem insuficiente, é o que a lei nos permite e o deputado tem que se virar com esses recursos?, acrescentou. Quanto aos funcionários, Justus esclareceu que a Assembléia trabalha com dois tipos de servidores: os de carreira, que são funcionários da Casa, e os em comissão, que trabalham para os gabinetes. ?E não vejo motivos para que essas informações não sejam publicadas. Assim que avançarmos na informatização da Casa isso deverá ocorrer?, prometeu.