Primeiro alvo da Operação Lava Jato, em 2017, o empresário Eike Batista é um forte candidato a delator. Em depoimento prestado à Polícia Federal, em maio de 2016, ele sinalizou que estava disposto à colaborar com os investigadores e sobre suas doações para políticos.
O empresário, ex-dono do Grupo OSX, é alvo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, no Rio. Deflagrada nesta quinta-feira, 26, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, a apuração mira mais de US$ 100 milhões de propinas pagos ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) – preso desde novembro, em Bangu.
Em viagem aos Estados Unidos, Eike pode ser preso a qualquer momento.
Depoimento
O trecho abaixo é da transcrição do depoimento que Eike Furkem Batista deu a dois investigadores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, no dia 20 de maio de 2016.
“MPF: Perfeito senhor Eike. Bom, o senhor veio aqui voluntariamente, se pôs à disposição de contribuir com as investigações.
DEPOENTE: E estamos à disposição para outras coisas.
MPF: Não sei se o senhor gostaria de acrescentar algum outro dado, algum outro fato, o senhor fique à vontade.
DEPOENTE: O que os senhores quiserem saber.”
Ouvido pelos procuradores da República Roberson Pozzobon e Julio Motta Noronha, Eike contou que repassou R$ 5 milhões para uma conta secreta do marqueteiro do PT João Santana – preso em fevereiro de 2016, pela Lava Jato, e solto em julho – por indicação do ex-ministro Guido Mantega. Mas negou tratar-se de propina.
A conta da offshore Golden Rock Foudantion, usada por Eike, foi a mesma que serviu para ele repassar US$ 16,5 milhões da propina – de US$ 10 milhões – de Cabral, afirma a força-tarefa, no Rio. Era parte das comissões de 5% em contratos do Estado que o ex-governador cobrava.
O depoimento de Eike, na ocasião, livrou o empresário de ser preso na Operação Arquivo X, deflagrada em setembro de 2016, que prendeu Mantega – solto no dia seguinte.
O comportamento do empresário nas investigações, em Curitiba, levam investigadores a acreditar que preso, Eike decida colaborar.
Em maio, o ex-controlador do Grupo OSX entregou documentos ao Ministério Público Federal para comprovar o que disse: um registro de agenda oficial marcada com o ministro Mantega, em Brasília, onde teria sido pedida a contribuição ao PT, o registro de voo, contratos falsos firmados com empresas de Santana e os comprovantes de transferência de uma conta sua no exterior para a conta do casal João Santana e Mônica Moura em nome da offshore Shell Bill Finance – de US$ 2,3 milhões, em 2013.
Eike procurou o MPF não como colaborador, mas sim depois de um delator da Lava Jato ter apontado propinas e fraudes na licitação das plataformas P-67 e P-70, vencidas pelo Consórcio Integra Offshore (formado pela Mendes Júnior e OSX Construção Naval) – negócios de US$ 922 milhões, assinado em 2012. O delator era Eduardo Musa, e gerente da área responsável pelo contrato, a Diretoria Internacional, até 2009, e diretor da OSX na época do fato.
O empresário negou propina, no entanto, mas a versão não convenceu o juiz federal Sérgio Moro. Em seu despacho que autorizou a deflagração da 34ª fase da Lava Jato, a Arquivo X, ele ressalta que “Eike Batista negou que o depósito de USD 2.350.000,00 tivesse relação com o contrato obtido pelo Consórcio Integra, tratando-se de doação eleitoral”.
“O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada”, observou Moro. “Além disso, seu interlocutor teria sido o então Ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias.”
O magistrado ressaltou ainda que o repasse foi feito a Santana em 16 de abril de 2013, “ano no qual não houve eleições”. “E mesmo considerando a data da solicitação, 1 de dezembro de 2012, igualmente após as eleições municipais daquele ano.”