Preocupados com um “efeito cascata” de reações à derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a parte da lei dos royalties, aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB) trabalham para evitar a votação de medidas de retaliação na Assembleia Legislativa, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre as ações de inconstitucionalidade que serão ajuizadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A votação da taxação a empresas de petróleo está prevista para esta terça-feira, mas o líder do governo, deputado André Corrêa (PSD), fará um apelo ao presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), para que seja adiada. Em evento nesta segunda-feira no Rio, Melo adotou um tom moderado e evitou falar em retaliações.
“Acho que temos que esperar o pronunciamento do STF. Eu acredito que toda a legislação é benéfica ao Rio de Janeiro e ao estado de direito, ao ato jurídico”, disse Melo.
A hipótese da criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades ligadas ao petróleo e de outros projetos de lei que diminuiriam o impacto das perdas do Estado provocou reação das empresas. Em conversa com o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), empresários disseram que também tomariam providências, no caso de aprovação da tributação.
“A situação é de muita tensão. Os empresários do setor disseram que estão `tontos’ com tudo isso e, assim como o governo do Rio reagiu à derrubada do veto, reagiriam a essa taxa desacelerando investimentos”, afirma Luiz Sérgio.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, voltou a afirmar que a disputa sobre royalties pode prejudicar investimentos na 11º leilão de áreas de petróleo, previsto para maio. Segundo ele, a possibilidade de criação de novas taxas dificulta cálculos de avaliação econômica dos projetos e cria insegurança.
“Não há como negar que há uma preocupação no setor com todas essas novidades, até onde é uma moeda de negociação. Existe muita apreensão”, disse, durante lançamento da pedra fundamental do centro tecnológico da britânica BG, no Rio.
O presidente da BG Brasil, Nelson Barbosa, disse estar confiante de que não haverá quebra de contratos no Brasil. Segundo ele, a BG veio para ficar no País e não está preocupada com insegurança jurídica sobre a disputa em torno dos royalties. “Temos total confiança nas instituições, na lei, nas regras de contratos. Não temos este tipo de preocupação”, disse.(Colaborou Daniela Amorim)