O ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) recebeu R$ 144,7 milhões em propinas do setor de transportes entre 2010 e 2016, segundo duas novas denúncias oferecidas contra ele pelo Ministério Público Federal no Rio, que partiram das investigações da operação Lava Jato no Estado.
Cabral é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. O ex-governador, preso desde novembro de 2016, já responde a 12 processos, e foi condenado num deles pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão.
Os procuradores apontaram o papel central da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), que reúne sindicatos, no esquema. Eles levantaram provas de que, a uma “caixinha de propina”, foram destinados repasses de 26 empresas de ônibus. O dinheiro foi parara nas mãos de agentes públicos e políticos, num total de R$ 250 milhões – esses, no período 2013-2016.
As denúncias foram protocoladas na segunda-feira, 7, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os procuradores, que irão detalhar as denúncias a jornalistas ainda nesta terça-feira, 8, pedem o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões de membros da organização para reparação dos danos causados ao erário. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF.
Outros 23 investigados da Operação Ponto Final da Polícia Federal, desencadeada em julho, também foram denunciados, entre empresários de ônibus e servidores do Estado coniventes. Cabral teria recebido propina entre julho de 2010 a outubro de 2016 – ele deixou o governo, em favor do vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014.
O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) Rogério Onofre ficou, conforme o MPF, com R$ 43,4 milhões, também entre 2010 e 2016. O Detro é responsável pela fiscalização do setor. Onofre foi preso na Ponto Final.
Os pagamentos ilícitos garantiam a liderança de empresários nos transportes no Rio, além de benefícios na política tarifária e benesses tributárias. As denúncias citam o aumento de 7% das passagens de ônibus intermunicipais em dezembro de 2009, por decisão de Cabral e de Onofre, e o desconto de 50% no IPVA dos coletivos em janeiro de 2014. Eram contrapartidas do Estado às contribuições para a “caixinha”.
As informações foram levantadas graças às colaborações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes, alvos de operações anteriores da PF, e ainda com a quebra do sigilo telefônico e de e-mails dos envolvidos e material arrecadado em buscas da polícia.
“É nítido que, por um lado, o governador Sergio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido Estado do Rio. Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro, Rogério Onofre, para reduzir os valores das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu porcentual de aumento”, afirmam os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel.
