A bancada estadual do PMDB poderá tomar a iniciativa de propor o reajuste dos salários dos secretários de Estado. A informação prestada ontem por deputados peemedebistas é que o líder da bancada, deputado Antonio Anibelli, irá apresentar hoje o projeto, estabelecendo uma nova remuneração para os secretários, que pode variar entre R $9mil e R$ 11 mil.
O texto final ainda não estava fechado, mas uma corrente defende que os secretários tenham a mesma remuneração dos deputados estaduais, que recebem mensalmente
R$ 9,5 mil.
O salário bruto de secretário atualmente é de R$ 5,9 mil e o líquido de R$ 4,6 mil. A matéria, entretanto, ainda não é consenso entre os aliados e nem no PMDB. A deputada Elza Correia (PMDB) não pretende assinar o projeto. “A bancada sequer se reuniu para discutir este assunto. Além do mais, a medida, se proposta pelos deputados, será ilegal e inconstitucional já que os deputados não podem legislar sobre questões financeiras”, protestou.
O projeto que está sendo discutido pelos peemedebistas irá beneficiar os vinte e um secretários de Estado, incluindo os quatro ocupantes de secretarias especiais que exercem cargos DAS. Nesta proposta, não seriam contemplados os demais cargos em comissão com simbologia DAS, que estariam pressionando para serem incluídos no projeto.
De acordo com o deputado Nereu Moura, o reajuste não será aplicado sobre o salário base. A fórmula encontrada pelos peemedebistas seria aumentar a gratificação que todos os secretários recebem e que, se aprovado o aumento, passaria a corresponder à metade dos vencimentos. Moura disse que os deputados peemedebistas estão conscientes do desgaste que terão junto à opinião pública por defender os reajustes, mas que a medida é necessária. Não é uma decisão simpática. Mas é uma medida legal e moral e visa corrigir distorções”, justificou.
O líder da oposição, Durval Amaral, disse que se a bancada peemedebista assumir a autoria da proposta de aumento estará desrespeitando a Constituição Estadual. De acordo com Amaral, a prerrogativa de fixar salários é exclusiva do Executivo, o único poder que tem competência para adotar medidas que gerem aumento de despesas.