O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou ontem que o fim da verticalização não poderá valer para as eleições deste ano, por violar o princípio constitucional que prescreve um prazo de um ano para a vigência de mudanças de regras eleitorais. "Só vai valer para as eleições de 2010. Só será válido para as eleições de 2010". Desse modo, segundo ele, evita-se mudanças casuísticas à norma eleitoral.
Se houver a tentativa dos parlamentares de acabar com a verticalização ainda neste ano, Busato disse que a OAB entrará imediatamente com Ação Direta de Inconstitucionalidade. "Seria o mesmo golpe de estado se houvesse a tentativa de acabar com a possibilidade de reeleição presidencial na próxima eleição", disse. Busato esteve em Curitiba participando do debate "A Reforma Política no Brasil", realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
O presidente da OAB entende que "a pretendida desverticalização, pela qual já se anuncia que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia a falta de coerência programática e ideológica dos partidos". Busato acredita que o STF deve manter a verticalização, seguindo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. "O julgamento é tão prevísivel quanto foi o do nepotismo", disse.
Para o presidente da OAB, o Brasil vive a maior crise institucional de sua história e uma reforma política só será possível no início do próximo mandato de presidente. De acordo com Busato, a reforma política é urgente e deve acabar com distorções como a infidelidade partidária, por meio de cláusulas de barreira que impeçam as legendas. Segundo ele, é preciso também reformar mentalidades, de forma que se dissocie o Estado dos interesses privados.
Em meio a novas acusações de mensalão que dessa vez resvalaram em parlamentares do PMDB, Busato comentou: "quando se pensa que chegou ao fim, surgem mais denúncias". Segundo ele, o advogado Roberto Bertholdo, que segundo a revista Veja operaria o mensalão entre os deputados do PMDB, pode ser excluído dos quadros da Ordem, por improbidade moral.
