A presidência da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu juntamente com nove vereadores que integram a casa, divulgaram nota oficial para informar que não reconhecem o valor legal do ofício 737/2005, encaminhado ao prefeito de Foz, Paulo Mac Donald Ghisi na última quinta-feira. O ofício, assinado pela 1.ª vice-presidente, Nanci Rafagnin Andreola, e pelo 2.º vice-presidente, Tadeu Madeira, contém uma nova proposta orçamentária para a Câmara, no valor de R$ 9,5 milhões. É que ambos discordam da verba pleiteada anteriormente, no valor de R$ 14 milhões e que foi aprovada em plenário.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, a atitude dos dois vereadores foi uma ação isolada e o documento entregue à Prefeitura é inválido porque foi enviado ao Executivo fora do prazo (a data limite para a entrega da proposta orçamentária foi dia 15 de setembro) e usurpando função, ou seja, passando por cima da autoridade da presidência da casa e da secretaria.
No início de setembro, a Câmara de Foz aprovou por unanimidade uma proposta orçamentária de R$ 14 milhões para 2006. De acordo com o chefe de gabinete da presidência da Câmara, Aluizio Palmar, constitucionalmente, a Câmara dos Vereadores tem direito a 7% do orçamento do município. "Para 2006, está sendo solicitado 4%. O orçamento deste ano representa cerca de 3% do total da verba municipal. O próprio ex-presidente da casa reconheceu que fez uma previsão orçamentária abaixo do necessário para 2005", disse Palmar.
O orçamento herdado da gestão anterior representa 2,81% do orçamento do município (R$ 8,88 milhões). Segundo Palmar, a tentativa para 2006 é recuperar a média de 4% de repasse registrada entre os anos de 1998 e 2000. Além disso, Palmar esclarece que não cabe ao Executivo discutir sobre o valor do orçamento da Câmara, que tem autonomia para aprovar o próprio repasse de verbas. A questão só volta à discussão quando for votado o orçamento global do município, no mês que vem.
