A reforma administrativa do Senado inclui brechas jurídicas para compensar as perdas no bolso dos servidores de carreira, contrariando o discurso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de cortar despesas.
Diante desse cenário, a reforma pode manter intacta a inchada folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, já que os funcionários de confiança também estão blindados pelas mudanças.
Uma das bandeiras divulgadas por Sarney é reduzir as chamadas “funções comissionadas”, gratificações por exercício de cargo distribuídas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos anos. Cerca de 3 mil servidores efetivos recebem esses bônus, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.
Os funcionários resistem a abrir mão do dinheiro. Alegam que o benefício está incorporado ao salário e exigem aumento em troca do corte do recurso. Por isso, pressionaram a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – contratada por R$ 250 mil para elaborar a proposta – a construir uma solução política que permita a reivindicação pela manutenção das gratificações.
O texto da reforma proíbe, por exemplo, a redução de “remuneração” do servidor de carreira, que inclui vencimentos e as demais vantagens concedidas aos funcionários.
Em cima de textos que tratam de outras carreiras e de jurisprudências de tribunais do trabalho sobre direito adquirido, encontrou-se uma solução que pode manter o atual cenário.
Segundo o artigo 416 da reforma, “na hipótese de redução de remuneração, a eventual diferença será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção”.
