O Brasil garante à Itália que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, terá um tratamento “melhor” que os demais presos no País, assim como teria ocorrido com o restante dos condenados no julgamento do mensalão. O argumento será usado nesta quarta-feira, 11, quando a Corte de Cassação da Itália julgará o pedido de extradição do petista feito pelas autoridades brasileiras.
O pedido será para que Roma “relativize” as conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs sobre o sistema prisional brasileiro, apresentados em informes nos últimos anos e que apontam para “graves violações de direitos humanos” em prisões no País. O Brasil apresentou ainda “garantias diplomáticas” de que a vida de Pizzolato não será ameaçada.
“Pizzolato, como todos os outros presos da ação penal AP470 (mensalão), tem garantido o total respeito da lei e com notável nível de conforto”, aponta o recurso do Brasil obtido pelo Estado e enviado à Justiça italiana. No texto, os advogados destacam que parte dos condenados já está cumprindo penas em suas casas.
Segundo os argumentos submetidos pelo advogado contratado pelo Brasil, Alessandro Gentiloni Silveri, “diante da condição de ‘ilustre’ dos condenados” no caso do mensalão, nenhum deles teve ou terá “contato com população carcerária”. Costuma haver o entendimento, entre autoridades do sistema prisional brasileiro, de que é preciso isolar presos condenados em casos de grande repercussão na mídia para garantir sua integridade física.
Para o advogado, as iniciativas diplomáticas “demonstram inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura”, mas é garantia de que “receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos”. Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de “uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto”.
Estrangeiros
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. O Brasil recorreu da decisão e, em sua defesa, Pizzolato afirmou, em 3 de fevereiro, que o País vive uma grave crise de violações de direitos humanos.
Para tentar reverter essa decisão, os argumentos que serão usados pelo Brasil nesta quarta-feira vão insistir no fato de que os condenados no caso do mensalão não foram para as mesmas cadeias onde estão 500 mil detentos no País e nem receberam o mesmo tratamento dispensado a outros criminosos.
Para dar provas disso, o Brasil explica a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado. Segundo Gentiloni, o condenado não vai enfrentar violência criminal. Segundo o recurso, os condenados do mensalão estiveram em uma ala “onde a taxa de violência é mais próxima de zero” e “foram isolados do resto da população carcerária”.
O recurso também aponta que a ala escolhida para ele é a mesma destinada a estrangeiros. “Essa estrutura está dedicada à custodia dos presos estrangeiros que aguardam extradição para outro país, categoria que não registrou nenhum episódio de violência”. Segundo o documento, “grande parte dos prisioneiros em questão (no caso do mensalão) estavam nessa ala” e “atualmente, quase completando a condenação, estão em prisão domiciliar”.
A administração de Papuda também enviou aos italianos garantias de que Pizzolato irá para “Ala de vulneráveis”, destinada a pessoas que devem ser separadas da população carcerária. A penitenciária é apresentada como “prisão modelo”. Garantias foram ainda apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Violência
Na defesa de Pizzolato, seus advogados alertaram à Corte para a violência nas prisões brasileiras e mostraram imagens de pessoas sendo decapitadas em Pedrinhas, penitenciária no Maranhão onde houve rebeliões e mortes de presos. Seus advogados também insistiram que, mesmo na Papuda, dois homicídios foram registrados entre os presos. Para sustentar sua tese, o ex-diretor do Banco do Brasil apresentou informes da ONU e de ONGsque denunciam a violação de direitos humanos nas cadeias nacionais.
O advogado do Brasil ironiza esses argumentos, alertando que a defesa mais parecia se referir a “um país não reconhecido internacionalmente” e que Pizzolato, isolado do resto dos presos, não corre qualquer risco. Ele insiste que o Brasil é um País “liberal e democrático” e uma rejeição da extradição pode até mesmo ser um “teste de resistência” para as “boas relações” entre os dois países.
Para Gentiloni, a defesa de Pizzolato fez “generalizações” sobre as prisões no Brasil. Segundo os advogados, o condenado vai ficar em uma cela “individual, assistido de garantias diplomáticas oficiais”. “Não se pode tirar a conclusão que em todo o Brasil não exista um distrito, uma prisão, uma ala em que Pizzolato não esteja protegido de sanguinários que o torturariam”, insistiu. “Essa conclusão é absurda”.
O que a defesa do Brasil vai pedir é que a Corte máxima da Itália avalie a situação particular de Pizzolato e as garantias do País. Alertando que Pedrinhas é “muito longe” da Papuda, os advogados apelam aos juízes para que não considerem “virtuais ameaças”, mas a realidade específica do caso e riscos “específicos e pontuais”. Segundo eles, a violência em prisões como a de Pedrinhas são cometidas por gangues, como também ocorre nos Estados Unidos, e não se trata de algo institucionalizado.
Quanto aos informes da ONU e das entidades de direitos humanos, o Brasil alerta que foram as únicas bases da decisão da Corte de Bolonha e que “atualizações” precisam ser consideradas, como o esforço do governo em mudar a situação dos presos. Para o advogado, existe a “necessidade de relativizar a avaliação das condições de detenção”.
Precedentes
Os advogados também vão usar mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos “para países onde a situação de direitos humanos é muito pior que as do Brasil”. Gentiloni quer mostrar que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão, “um dos mais repressivos e fechados do mundo”. Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.
Outro argumento que será usado pelo Brasil é o de mostrar que a situação entre o Brasil e a Itália não é tão diferente. Gentiloni vai lembrar que Corte Europeia e a ONU também já condenaram a Itália pela “superpopulação patológica” de suas prisões.
Para ele, existe uma “homogeneidade cultural e jurídica entre Itália e o país receptor” e a decisão da Corte de Bolonha, em primeira instância, viola o tratado entre os dois países que “reconhece a base comum de valores e da justiça”. “Existe uma obrigação de colaboração em matéria penal”, indicou.