A fuga de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão pelo envolvimento no mensalão, deixou o País em um impasse jurídico e diplomático. O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, tem feito pressões e cobrado explicações, segundo relatam autoridades italianas.
Em Roma, porém, a alegação é que há um impedimento legal para a expedição de um mandado de busca contra Pizzolato porque o ex-diretor de Marketing do BB, que tem dupla cidadania, não cometeu crime na Europa.
Sem ter a confirmação oficial da presença de Pizzolato na Itália, o governo brasileiro, por sua vez, se vê impedido de solicitar a extradição do ex-diretor. Nos contatos entre os governos, autoridades italianas afirmaram que não encontraram nenhum imóvel em nome do ex-diretor do Banco do Brasil e nem registros de que ele tenha se hospedado em algum hotel.
Publicamente, o governo da Itália se recusa a dar informações sobre o assunto. A chancelaria, o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior adotaram uma política de impedir que qualquer informação seja divulgada. Após seis dias do anúncio da fuga de Pizzolato, mesmo a entrada do ex-diretor do BB no país europeu também não foi confirmada. Não há explicações sobre como Pizzolato teria obtido um novo documento que lhe permitiu pegar um avião – supostamente em Buenos Aires – e entrar em território italiano.
Provisório
Ontem, amigos do ex-diretor confirmaram ao Estado que o documento era um passaporte provisório, mas também não esclareceram a sua origem. O silêncio italiano começa a criar mal-estar entre os dois países.
Diante dessa situação, a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, enviou um pedido oficial para que o vice-primeiro-ministro Angelino Alfano, explique a situação. Como deputada, o cargo a permite oficializar um pedido de informação. Mas, até ontem, não havia recebido nenhuma resposta. Ao Estado, ela garantiu que vai pedir na semana que vem um encontro com o ministro. “Vivemos um impasse mesmo”, disse. “Precisamos saber o que está ocorrendo exatamente.”
No Brasil, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal atue no caso e deu três alternativas: extradição, cumprimento da pena na Itália ou novo julgamento. Mas ainda não houve gestão entre as diplomacias dos dois países e o caso já é considerado na chancelaria em Brasília como algo que levará “meses” para ser solucionado. Se oficialmente o governo italiano se recusa a comentar o caso, nos bastidores as autoridades em Roma apontam que cabe ao Brasil “cuidar de suas fronteiras”.
No governo italiano, a percepção é a de que a obtenção de um documento de viagem teria sido um trabalho relativamente fácil para Pizzolato. Ontem, o Estado revelou que as autoridades italianas sabiam da situação que vivia o ex-diretor do Banco do Brasil que, depois de percorrer o Paraguai e Argentina teria conseguido embarcar para a Europa.
Segundo as regras oficiais da chancelaria italiana, um documento temporário pode ser fornecido a um italiano, mesmo que ele não tenha o passaporte original e até mesmo sem um documento da polícia informando que ele teria sido assaltado.
Pizzolato entregou seus passaportes (brasileiro e italiano) para a Polícia Federal no Brasil. Mas, para obter o documento provisório italiano, o condenado precisaria apenas de duas fotos e um documento que o identificasse: cartão do plano de saúde, carteira de motorista ou apenas um RG. O informe da polícia é exigido pelos italianos apenas “quando possível”. A emissão é feita por representação diplomática italiana.
Enquanto o impasse prevalece, a única ação do governo brasileiro é a insistência em deixar claro que não vai aceitar que a Itália faça qualquer tipo de conexão entre o caso de Pizzolato e de Cesare Battisti, ex-terrorista que recebeu status de refugiado no Brasil apesar de ter sido condenado na Itália por assassinato.
Em Brasília, o governo tem já tentado abafar ou minimizar qualquer tipo de declaração que aponte nesse sentido, chamando até mesmo a possibilidade de “oportunismo”.
No Senado italiano, o representante eleito pela América Latina, o brasileiro Fausto Longo, também reforçou esse ponto. “Os Estados e os governos são regidos pela lei”, afirmou, alertando contra “soluções políticas”. Ele defendeu que o Senado insista que o direito seja respeitado. “As decisões devem ser técnicas , respeitando o sistema jurídico italiano. É um erro supor que, na Itália , você pode responder com atos políticos”, disse. (Colaborou Wilson Tosta). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
