O Brasil assinou nesta quarta-feira, 29, dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, para a abertura dos arquivos da ditadura. A ideia é que a troca de informações ajude os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes e omissões cometidos pelas Forças Armadas durante o regime militar.
“Sem dúvida esses acordos vão ajudar os trabalhos da Comissão da Verdade, pois fazem parte do contexto de recuperação da memória”, disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.
O chanceler subscreveu os memorandos de entendimento no último dia da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, que declarou a região como “zona de paz”. Os dois acordos preveem que os países signatários “prestarão assistência e cooperação mútua mediante o intercâmbio de documentação relevante para a investigação e esclarecimento das graves violações, com o propósito de contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça”.
Pelos memorandos, Brasil, Argentina e Uruguai se comprometem a realizar todas as ações possíveis, “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para esclarecer graves violações dos direitos humanos. Segundo Figueiredo, não há um período definido para a investigação sobre violação de direitos humanos.
A iniciativa para a assinatura dos acordos partiu do governo brasileiro e, nas palavras do chanceler, contou com a “imediata compreensão” tanto da Argentina como do Uruguai. “A partir de agora, documentos que tivermos, eventualmente de interesse deles, também podem ser compartilhados. Isso vai ser útil para todos nós”, argumentou Figueiredo.
No ano passado, uma das principais ações da Comissão da Verdade foi a autorização para a exumação do corpo do presidente João Goulart, que morreu no exílio, na Argentina, em 1976. A exumação foi feita porque a família de Goulart acredita que ele tenha sido envenenado, e não vítima de problemas cardíacos.
Instalada em 2012, a Comissão da Verdade já passou por várias divergências internas, que levaram ao pedido de demissão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, então coordenador do grupo. Até agora houve muitas discordâncias no colegiado sobre a revisão da Lei da Anistia, com punições a agentes do Estado que atuaram na ditadura, e também sobre a abertura dos arquivos do regime militar.
