O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), a nova versão do anteprojeto do Código de Divisão e Organização Judiciárias.
O projeto original tramitou durante dois anos na Assembléia Legislativa sem que tivesse ido a plenário para votação. Os deputados atribuíram o encalhe do projeto a divergências internas do próprio Judiciário sobre as propostas. No início do ano, após a posse do novo governo, o TJ requisitou a devolução da proposta para fazer alguns ajustes.
Sponholz não explicou quais foram as mudanças no anteprojeto, mas disse que o Judiciário está enfatizando a necessidade de ampliação dos juizados especiais e de toda a estrutura da Justiça em todo o Estado. O desembargador disse que há vinte anos o Judiciário vem funcionando com a mesma engrenagem, embora o número de habitantes do Paraná tenha triplicado. O projeto cria novas várias cíveis, criminais, varas especializadas, de Infância e Juventude e de Família.
O presidente da Assembléia prometeu rapidez na tramitação do novo projeto. Brandão anunciou que os deputados Nelson Justus (PSDB) e Hermes Fonseca (PT) são os relatores da proposta. Fonseca é presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Brandão pretende fazer a leitura do anteprojeto na sessão de segunda-feira (dia 20).
Cartórios
A criação de cartórios é um dos pontos que geraram mais polêmica da primeira vez que o projeto foi entregue aos deputados. Na versão original, o projeto criava nove cartórios de registro de imóveis, (quatro em Curitiba), cinco cartórios distritais, dez tabelionatos de protestos de títulos (quatro em Curitiba) e cinco tabelionatos de notas (quatro em Curitiba).
O presidente da Assembléia Legislativa, que acumula o título de mais antigo serventuário da Justiça do Estado, afirmou que a criação dos novos cartórios “não aumenta o bolo, apenas divide as fatias”. O Poder Judiciário tem um orçamento previsto de R$ 493,7 milhões para o próximo ano, o correspondente a 8,5% da receita do estado. O novo código não cria novas comarcas e sua implantação será efetivada no decorrer de quatro exercícios financeiros, conforme previsto no Plano Plurianual (2004/2007) do Tribunal de Justiça.
As principais propostas apresentadas pela Justiça
O projeto cria a comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ela teria a seguinte composição: foro central de Curitiba e foros regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais, elevando os foros regionais à categoria de entrância final.
Outra sugestão contida no texto encaminado pelo desembargador Oto Sponholz à Assembléia é a criação de dez seções judiciárias: seis com sede nas comarcas de entrância final (duas em Cascavel, uma em Guarapuava, uma em Foz do Iguaçu e duas em Londrina); e quatro com sede nas comarcas de entrância intermediária de Goioerê, Palmas, Pitanga e Sarandi.
Vila Alta, Ivaté e Douradina serão transferidas da comarca de Umuarama para a comarca de Icaraíma; Antônio Olinto, da comarca da Lapa para a comarca de São Mateus do Sul; Nova Santa Rosa, da comarca de Toledo para a comarca de Marechal Cândido Rondon; Guairaçá, da comarca de Paranavaí para a comarca de Terra Rica; Honório Serpa da comarca de Mangueirinha para a comarca de Coronel Vivida; e Nova Esperança do Sudoeste, da comarca de Francisco Beltrão para a comarca de Salto do Lontra.
O projeto propõe também a elevação à categoria de comarcas de entrância intermediária as seguintes comarcas: Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul e Sarandi. Finalmente, o Judiciário quer elevar à categoria de comarca de entrância final a comarca de Guarapuava e criar 67 varas nas comarcas de entrância final e 16 varas nas comarcas de entrância intermediária.