Brandão, que não vê eficácia numa legislação estadual sobre o assunto, disse que o Ministério Público deveria tomar providências para combater a prática na própria instituição. ?Espero que dêem o exemplo por lá?, afirmou o presidente da Assembléia, citando que no MP ?os debaixo não sabem o que acontece em cima e os de cima não querem chamar a atenção de quem está embaixo?.
O deputado tucano argumentou que não pode haver confronto entre uma legislação estadual e federal e que, por isso, não tem prazo para criar uma comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), que proíbe a contratação de parentes para cargos de confiança por governador, secretários de estado, deputados estaduais, desembargadores, juízes e membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual.
?Estou analisando friamente esta questão. Não adianta querer jogar para a torcida. Isso não elege e nem deixa de eleger deputado?, alfinetou o presidente da Assembléia Legislativa, que disse preferir esperar pela aprovação de uma lei federal. Para Brandão, se a Assembléia Legislativa aprovar a lei, não será aplicada por falta de respaldo no arcabouço legal federal.
Diplomacia
O procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, por meio de sua assessoria, afirmou que o tema nepotismo já está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público. E que os integrantes do Ministério Público, no caso os promotores, são independentes. As ações contra as câmaras e prefeituras, segundo Riquelme de Macedo, ?decorrem do convencimento de cada um frente à interpretação legal da questão?. (Elizabete Castro)
