O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mostrou-se otimista nesta terça ao afirmar que espera votar o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos amanhã no plenário do Senado, a Resolução 72. Após quatro horas de intensas discussões, a proposta foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por 20 votos favoráveis e seis contrários. A pauta do plenário está trancada por duas medidas provisórias. A base se articula para aprovar as MPs e, em seguida, votar o projeto de resolução 72.
“Hoje se discutiu política na Comissão de Assuntos Econômicos. E graças a Deus, Deus foi brasileiro, nós vencemos e, com a ajuda de Deus, vamos levar e vencer em plenário”, afirmou Eduardo Braga, que foi autor do parecer vencedor. O texto do líder governista propõe a adoção de uma alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados, que passaria a vigorar a partir de janeiro de 2013.
A reunião da CAE começou com mais de uma hora de atraso, após às 11h da manhã. Aliados estavam receosos em votar a matéria, diante do delicado momento que o governo vive no Senado, às voltas com a criação da CPI do Cachoeira, assim batizada a comissão que pretende investigar as relações de agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Logo no início dos trabalhos, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou um pedido para mandar o projeto novamente para apreciação da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). O argumento de Ferraço era que a proposta de Eduardo Braga alteraria “substancialmente” o texto original. A primeira proposta propunha zerar a alíquota do imposto.
Mas o recurso foi derrotado por 18 votos a sete. “Não se trata de um substitutivo com novo mérito”, defendeu Braga. Durante a sessão, os representantes dos governos que concedem atualmente os incentivos, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, e os senadores travaram acalorados debates.
“Será a primeira vez que o Senado vai derrotar três Estados da Federação”, afirmou o governador capixaba, Renato Casagrande, que implorou aos senadores que aprovassem pelo menos uma regra de transição. Durante as negociações, o governo federal apresentou outras formas de compensação aos Estados prejudicados, como investimentos por meio de estatais. “Estamos discutindo igualdade de condições para produtos nacionais e importados”, afirmou o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto.
No momento mais tenso para os governistas, a comissão aprovou, por um voto de diferença apenas, a derrubada de um requerimento que pedia o adiamento para o dia 8 de maio da votação do projeto. “A discussão aqui tem que ser global, do pacto federativo”, afirmou o senador petista Lindbergh Farias (RJ), que engrossou o coro dos insatisfeitos ao defender a ampliação do debate da proposta.
No mérito, a proposta foi aprovada por 20 votos a favor e 6 contra. Antes, o colegiado havia rejeitado 20 das 21 emendas apresentadas pelos senadores. Elas previam, além de uma regra de transição, a exclusão de setores da economia, como automobilístico e farmacêutico, da nova regra. Foi aceita apenas a emenda que retirou o gás comprado fora do País do novo regime de tributação.
A Resolução 72 é um dos projetos que o governo federal pretende ver aprovado pelo Congresso para reforçar o pacote de estímulo à economia apresentado há duas semanas pelo Executivo. O governo defende a aprovação do projeto como forma de conter a desindustrialização do País.