O líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB), anunciou ontem que o procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, irá participar de uma sessão esta semana, provavelmente amanhã, dia 6, para rebater as acusações feitas pelo procurador Luiz Henrique Bonaturra. Em uma exposição na Assembléia Legislativa, na quarta-feira passada, Bonaturra disse que houve omissão do governo ao não ajuizar ação contra a prorrogação dos contratos para a operação das linhas de transporte intermunicipal pelo governador Jaime Lerner (PSB). Ele disse ainda que vários pareceres seus e de colegas sobre medidas que deveriam ser adotadas pelo governo para salvaguardar o interesse público e outros apresentando indícios de irregularidades foram ignorados pelo procurador geral.
A bancada de oposição aproveitou as declarações de Bonaturra e, em pedidos de informação, requereu a Botto de Lacerda que informe quais são essas medidas e explique as razões pelas quais os pareceres não foram considerados.
Dobrandino disse que o procurador geral já concordou em responder às acusações. O líder afirmou que o comparecimento de Botto de Lacerda à Assembléia Legislativa faz parte de sua filosofia de trabalho. Dobrandino, que assumiu em caráter definitivo a função, depois de dez dias exercendo-a provisoriamente, afirmou que é favorável a que os integrantes do primeiro escalão sejam convidados a conversar com os deputados, sobretudo os de oposição, toda vez que surgir alguma dúvida sobre as ações do governo. "É preciso conversar com a oposição. Eu sou da opinião que quando se foge do debate, é claro que vai levar pedra. Sou favorável a que os secretários venham à Assembléia conversar sempre", afirmou o líder. Mas por enquanto, somente o procurador geral tem depoimento confirmado. O secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, que foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos, ainda não respondeu se irá comparecer ao depoimento, marcado para amanhã, quando seria questionado sobre as condições das prisões do Estado.
Ações regressivas
O deputado Durval Amaral (PFL) quer que o procurador esclareça também sobre ações regressivas que deveriam ter sido ajuizadas pelo atual procurador geral. A bancada de oposição foi informada que o governo foi condenado, em sentenças já transitado em julgado (sem apelação), a pagar uma série de indenizações em ações movidas por proprietários rurais que tiveram áreas ocupadas por trabalhadores sem terra. Segundo Amaral, como os sucessivos governos não cumpriam as decisões judiciais de reintegração de posse, os donos das áreas fizeram as contestações judiciais e obtiveram decisões obrigando a atual administração a pagar as indenizações.
Amaral explicou que, nesses casos, a procuradoria geral teria que entrar com ações regressivas contra as administrações que deram causa às ações de indenização, o que abrangeria os governadores desde o início da década de noventa. "São vários governos que não cumpriram as ordens de reintegração de posse, inclusive a primeira gestão do Requião. Nós queremos saber qual é o valor envolvido nas indenizações", afirmou. (EC)
