Esquentou ontem o clima na reunião mensal do Conselho da Autoridade Portuária (CAP). A decisão do presidente da entidade, Hélio José da Silva, de permitir que os deputados Ricardo Barros (PP) e Eduardo Sciarra (PFL) expusessem o projeto de lei de sua autoria, propondo intervenção federal no Porto de Paranaguá, irritou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Antes que os parlamentares iniciassem as explicações, o procurador pediu licença para se retirar da reunião, no que foi acompanhado por trabalhadores e representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Botto criticou Silva, que também é funcionário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e disse que o governo não pode concordar "com a intenção de desvirtuar fatos, tornando o CAP um palanque político". O procurador foi indicado pelo governador Roberto Requião (PMDB) para representar o governo do Estado no conselho e não vê razão que jusfique a abertura de espaço aos dois parlamentares numa reunião da entidade.
"Considero impertinentes e cínicas as colocações que serão apresentadas pelos deputados, já que o conselho não tem atribuição para deliberar sobre a federalização do porto, assunto que está no âmbito do Congresso Nacional", enfatizou Botto de Lacerda antes de deixar o local do encontro. Em sua opinião, o CAP deveria ter ficado alheio ao assunto.
"Se há intenção de suspender os efeitos do convênio de delegação, isso é ato do ministro dos Transportes e não de deputados federais que querem, na verdade, defender a privatização do porto e a liberação dos transgênicos", argumentou o procurador. Botto alertou ainda para o fato de que, em nenhum momento, foi feito um convite ou consulta ao governo do Estado ou à Appa sobre a explanação de Barros e Sciarra: "Acredito que o conselho não deva abrir espaço para que deputados exerçam sua atividade política. A presidência está fazendo isso, só não sei se por orientação da Antaq ou do Ministério dos Transportes", finalizou o procurador.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) disse ontem que foi a Paranaguá fazer um debate sobre a situação do porto e que o procurador e conselheiro Botto de Lacerda se retirou do local "por não poder defender a administração do Porto de Paranaguá".
