O presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e deve recorrer, no Supremo Tribunal Federal, da decisão de Alexandre de Moraes.
Segundo auxiliares palacianos, prevaleceu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que ele não é obrigado a comparecer à Polícia Federal (PF), como determinou o ministro do STF na véspera. A pasta deve agora recorrer da decisão.
A intimação para que o presidente fale com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
Interlocutores da AGU mantinham em conversas na manhã desta sexta-feira o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Nesta sexta, mais cedo, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo.
“[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse o presidente, em cerimônia nesta sexta-feira (28) no Palácio do Planalto.
“Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.
Ao falar em interferências, Bolsonaro comentava os desafios enfrentados pelo governo nos últimos anos. Ele não citou diretamente quem estaria realizando essas interferências, mas em outros momentos acusou o STF (Supremo Tribunal Federal), em especial o ministro Alexandre de Moraes, de fazê-lo.
Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo.
Nesta quinta-feira (27), o ministro do STF determinou que o presidente deponha na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em live do presidente.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele terá que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Caso não compareça, o presidente descumprirá uma ordem judicial. Caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, sendo Moraes um dos principais alvos.
Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de “canalha”.
Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes –o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.
