Ao assinar nesta quinta-feira, 30, o decreto que cria a nova Polícia Nacional de Desenvolvimento Regional, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo atingirá seus objetivos somente com a união e o diálogo entre ministros e o Congresso Nacional.
“Realmente é um momento ímpar para o nosso governo e só a união de todos e os ministros conversando entre si, conversando com o Parlamento também é que atingimos nossos objetivos”, disse Bolsonaro.
O texto assinado hoje pelo presidente atualiza a primeira versão da Política de Desenvolvimento Regional, publicada há 12 anos, e tem o intuito de adotar medidas para buscar o desenvolvimento do País e a redução de desigualdades regionais por meio da promoção da competitividade e da diversificação econômica, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com o decreto, explicou o presidente, o governo trabalhará pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do País. “Precisamos valorizar e potencializar a imensa riqueza do nosso querido Brasil por sua vasta biodiversidade e fantástica geografia. Estamos aqui hoje observando um dos tratados fundamentais da nossa Constituição Federal, garantir o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades regionais.”
De acordo com Bolsonaro, os planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste irão possibilitar a criação de novas oportunidades de desenvolvimento, que, na avaliação do presidente, “resultarão em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da nossa população”.
Ainda de acordo com o presidente, o decreto permitirá a otimização do uso do dinheiro público para focar nas prioridades dessas regiões. “Nosso objetivo é mais Brasil e menos Brasília e estimular o fortalecimento dos Estados e municípios proporcionando melhores condições de vida para a população”, afirmou.
“O nosso Nordeste, o nosso Centro-Oeste e a Amazônia, todos são Brasil. O Brasil é nossa região. O Brasil é um só povo e uma só raça. Juntos, colocaremos o Brasil no local de destaque que ele merece”, disse.
Ao iniciar seu discurso, que durou pouco mais de quatro minutos, o presidente informou aos presentes que não iria falar de improviso, mas ler um texto escrito por sua equipe. “Hoje eu vou fugir à regra e fazer uma leitura. Me recomendaram fazer isso aí”, brincou.
Bem-humorado, disse que o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, é o “mais importante neste momento” e chamou o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho, de “cabra da peste”. “Desculpa aí a intimidade”, completou.
Minha Casa, Minha Vida
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo quer aumentar o número de faixas do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Após o evento no Planalto, o ministro disse que o programa deverá mudar de nome para refletir as ideias do novo governo. “Estão sendo feitos estudos e o diagnóstico preciso das falhas que existem nos dez anos do programa. Vamos apresentar para os parlamentares os detalhes na semana que vem”, afirmou.
Na semana passada, Canuto disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o novo programa será anunciado no início de julho e que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.
Fundos constitucionais
Canuto disse ainda que o presidente Bolsonaro já sinalizou positivamente a mudar a legislação para permitir que até 30% dos recursos de fundos constitucionais possam ser emprestados diretamente aos Estados, sem passar por bancos, como é hoje.
Segundo o ministro, os recursos seriam utilizados apenas para obras de infraestrutura e não poderiam custear despesas correntes, por exemplo. A destinação direta desse porcentual já foi aprovada pelos conselhos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste e do Nordeste, de acordo com o ministro.