O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 30, decreto que torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais (da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes). Estatais não dependentes, entidades particulares ou outros entes da federação continuarão pagando pelo serviço normalmente, segundo o governo. O decreto passa a vigorar a partir de 1º de novembro.
Na cerimônia, Bolsonaro destacou que tem buscado desburocratizar diversas áreas de sua gestão. “A facilitação das normas vai ajudar e muito na questão da informação”, disse.
Ele destacou que o governo tem feito o possível para seguir a Lei da Liberdade Econômica, sancionada na semana passada. “A Lei da Liberdade Econômica tem facilitado a vida de quem quer produzir e empreender”, afirmou.
O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, também participou do evento, que ocorreu na sede da Imprensa Nacional, em Brasília. “Apesar de esta sistemática de cobrança não gerar despesa financeira direta, ela gera despesa orçamentária e produz gasto indireto com a alocação de mão de obra paga pela União para tratar das cobranças e pagamentos dentro do Orçamento da União”, declarou o ministro, que também é Subchefe para Assuntos Jurídicos. Ao final do evento, Bolsonaro e o ministro não falaram com jornalistas.
