O governo autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Estado do Rio de Janeiro por cerca de R$ 3 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A venda da Cedae é um dos pontos do plano de recuperação fiscal negociado pelo governo fluminense com a União, e o dinheiro obtido com a operação é crucial para que o Rio coloque suas contas em dia, inclusive salários de servidores. O modelo que está agora sendo avaliado é que a Cedae seria adquirida pelo banco de fomento, reorganizada e então privatizada.
A resolução da crise no Rio é um tema importante para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem trabalhado nos últimos dias para acelerar as medidas de ajuda financeira. Maia inclusive pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pendências, dentro do possível.
A proposta de compra da Cedae está sendo costurada entre o BNDES, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio. O plano foi apresentado na terça-feira, 18, pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, ao presidente Michel Temer, que concordou com a medida. Rabello argumentou na conversa que a compra da Cedae não seria prejudicial ao banco, e ainda haveria a contrapartida de agilizar o socorro ao Rio de Janeiro, que vive grave situação financeira.
A hipótese está em discussão no governo, e a opção é vista como uma “solução mais ágil para equacionar ativos dos Estados”, segundo uma fonte que participa das negociações. Até então, o papel atribuído ao BNDES era de apenas estruturar a operação de privatização da Cedae, que levaria até dois anos para ser concluída, segundo estimativas do próprio governo fluminense.
Em junho, a instituição de fomento já examinava proposta de adiantar recursos a governos estaduais que quiserem vender ativos, como é o caso do Rio. A ideia do BNDES é que esses ativos sejam repassados à iniciativa privada rapidamente, para que a instituição fique o mínimo de tempo “comprada”. Esse é o modelo que está agora sendo avaliado para a Cedae, que seria adquirida pelo banco de fomento, reorganizada e então privatizada.
O plano de recuperação já previa que o Rio poderia antecipar até R$ 3,5 bilhões em empréstimos, com o compromisso de quitar esses financiamentos posteriormente com os recursos obtidos com a venda da Cedae. A nova hipótese analisada, contudo, injetaria o valor integral da venda da Cedae imediatamente nos cofres fluminenses.
O Ministério da Fazenda não se opõe à compra da Cedae pelo BNDES, mas ainda estuda como viabilizar a medida. A área técnica, no entanto, vê a iniciativa com reservas diante do grande risco envolvido. O valor da empresa está diretamente ligado à manutenção dos contratos de prestação de serviços aos municípios do Estado do Rio – e não há nenhuma certeza de que esses contratos serão preservados.