Em meio a discussão na Câmara sobre um possível corte dos supersalários de parte dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o líder do bloco PP/Pros, Eduardo da Fonte (PE), apresentou proposta para que seja feita uma auditoria nas contas do tribunal.
A proposta foi apresentada nessa quarta-feira, 20, na comissão de Fiscalização e Controle e ainda precisa ser aprovada pelo colegiado. O deputado requer que seja feito “um ato de fiscalização” contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no TCU. No documento, o líder faz uma ressalva de que para ser evitado um possível conflito de interesse, os atos de fiscalização e controle devem ser realizados pelos órgãos técnicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e, sendo necessário, do Poder Executivo.
“Os relatórios formais encaminhados pelo TCU não são suficientes para uma análise mais criteriosa do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Corte”, diz o deputado em trecho da justificativa. “A propositura pretende dar mais transparência aos atos administrativos do TCU para evitar sejam contaminados pelo corporativismo que, invariavelmente, interfere na definição do que atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da atuação administrativa”, afirma em outro ponto.
A proposta foi apresentada na véspera de o terceiro secretário da Mesa, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pedir à direção da Casa um parecer a respeito do pagamento dos supersalários de três ministros do TCU. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.
Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas. Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.
