O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD) acusa o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), de autorizar R$ 260 milhões em precatórios – pagamentos de causas judiciais – para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares. Riva relatou a denúncia em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), fechada na semana passada.
Os pagamentos de precatórios foram realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012. Blairo foi governador de Mato Grosso por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. O dinheiro, segundo o ex-parlamentar, abasteceu uma conta-corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a negociação do acordo de colaboração de Riva com a PGR foi finalizado na sexta-feira passada. O ministro negou as acusações e afirmou que os pagamentos de precatórios seguiram o “rito legal”.
Segundo Riva, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base. Esse sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.
Segundo Riva, o então governador era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas, após a reunião, cedeu e aceitou autorizar a transação. Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teve de assinar, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família do empresário Valdir Piran.
O acordo previa, de acordo com os relatos de Riva, que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões foram parar nas contas usadas pelo operador do esquema.
‘Mensalinho’
Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões de Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais.
O ex-deputado afirmou à Justiça de Mato Grosso que o ex-governador sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath – conhecida como a Lava Jato pantaneira.
Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes. Presente na reunião em que Blairo autorizou o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.
Defesa
Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ministro Blairo Maggi afirmou que “todos os pagamentos de precatórios sempre seguiram o rito legal”.
Os cálculos, segundo a nota, eram feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e conferidos pela Auditoria-Geral do Estado (AGE). Segundo Blairo, “jamais houve favorecimento a empresas ou pessoas físicas” nas liberações de precatório.
O advogado Valber Melo, responsável pela defesa de Silval Barbosa, afirmou que seu cliente não vai comentar. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Éder Moraes.
O advogado Nabor Bulhões, que representa Piran, afirmou que não conhece os termos de delação, mas que a versão do ex-deputado é incompatível com a realidade documental dos fatos. “O pagamento do precatório foi uma operação absolutamente lícita”, afirmou Bulhões.
A construtora Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.