As casas de bingo vão permanecer fechadas no Paraná, ao menos por enquanto. Não que os empresários tenham desistindo de voltar à atividade, mas o histórico de conflitos entre eles e o governo do Estado vez com que os proprietário de bingo refletissem e só tentem reabrir as casas amparados em algo mais forte que apenas o arquivamento da Medida Provisória 168, que proibia a modalidade de jogo no Brasil.
Na tarde de ontem, o presidente do Sindicato das Empresas Administrados de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, e o vereador de Curitiba, Fábio Camargo (PFL) – um dos defensores do bingo e autor do projeto de lei que tributa o jogo na capital-, estiveram reunidos com o delegado Marcus Vinícius Michelotto, do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). “Fizemos um acordo para que a polícia não fique vigiando as casas de bingo sem necessidade e abandone sua função que é cuidar da cidade. Quando as casas de bingo reabrirem, o Cope será avisado com antecedência”, explicou Camargo.
Para Dib, uma decisão vinda de Brasília poderia facilitar a reabertura das casas de bingo. “Agora estão acontecendo reuniões em Brasília para discutir o assunto. Por isso, o sindicato achou prudente esperar mais um pouco para reabrir. Enquanto isso, estamos cadastrando os funcionários que podem ser novamente contratados”, disse, destacando que ainda existe a possibilidade do sindicato tentar reabrir as casas pela via judicial. “Há essa chance, mas no momento estamos aguardando antes de tomar qualquer decisão”, afirmou.
Cobrança
O Sindicato dos Atletas Profissionais do Paraná informou ontem, através de nota, que se as atividades das casas de bingos voltarem ao seu funcionamento normal, exige que seja cumprido o que estabelece a Lei Pelé 9.615/98, ou seja, o repasse de recursos ao esporte em 7% do seu faturamento. O sindicato destacou que as casas de bingo deveriam emitir suas cartelas na Casa da Moeda para se ter o controle correto do movimento e arrecadação, tendo a certeza da aplicação dos recursos como determina a lei e como forma dos próprios bingos demonstrarem seriedade e compromisso. “Não podemos esquecer que a finalidade que originou os bingos no Brasil é o esporte” resume a nota.
Não abre
Ontem pela manhã, a polícia militar manteve equipes em frente a algumas casas de bingo para garantir que elas permanecessem fechadas. De acordo como major Marcos Scheremeta, do Centro de Planejamento e Operações da Polícia Militar, os estabelecimentos seriam monitorados, e se houvesse insistência, as pessoas seriam orientadas a deixar o local.
O major confirmou que nem funcionários, nem clientes poderão entrar nas casas. “O jogo no Paraná é ilegal, e vamos orientar à população a não dar guarita a uma ação ilegal”, falou. O policial disse que confia no bom senso dos proprietários dos estabelecimentos, “que deverão cumprir a ordem do governo”. Mas, se houver desobediência, adotarão medidas legais, que vão desde à advertência até a prisão.
O delegado Miquelotto não trabalhava com a possibilidade da abertura das casas de bingo. “Não haverá confronto com a polícia porque eles não vão abrir”, afirmou. Ele disse que teve a garantia dos proprietários de bingos que não haverá descumprimento da lei. Miquelotto falou que as polícias civil e militar vão trabalhar em conjunto para cumprir a determinação do governo. (Rosângela Oliveira e Lawrence Manoel)
Lula insiste em tomar medidas contra os bingos
A decisão do Senado de arquivar a medida provisória (MP) que proibia os bingos no País continua causando desencontros no governo. O porta-voz da Presidência da República, André Singer, disse no começo da tarde que “a rigor” seria possível que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse uma decisão ainda ontem sobre qual medida será tomada para impedir a reabertura dos bingos.
Antes, porém, o presidente quer conversar com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AM), da Câmara, João Paulo Cunha, e com líderes da base governista. Já o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou que o governo deverá anunciar apenas no início da próxima semana as medidas que impeçam o funcionamento dos bingos e das máquinas caça-níqueis.
Singer informou que o governo estuda mais de duas alternativas para impedir a reabertura das casas de bingo. “O governo está decidido a prosseguir nos esforços para impedir o funcionamento das casas de bingo e caça-níquel, mas não decidiu qual instrumento será utilizado para esse fim”, disse.
Singer contou que pela manhã, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva análise jurídica assegurando que o funcionamento das casas de bingo continua ilegal, mesmo com o arquivamento, no Senado, da Medida Provisória editada em fevereiro pelo governo. A audiência durou pouco mais de 30 minutos.
Resposta
Aldo Rebelo esteve na Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) reunido com empresários. Ele confirmou que o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Advocacia Geral da União estão concluindo os estudos para combater os bingos e as medidas efetivas deverão ser anunciadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “A MP derrubada não nos prejudica totalmente porque os bingos continuam proibidos. O que foi prejudicado foi a ordem administrativa que possibilitava o combate aos bingos e aos caça-níqueis”, argumentou Rebelo.
O ministro Rebelo insistiu que a queda da MP dos bingos no Senado, anteontem, não foi uma derrota do governo, mas sim do País e da sociedade brasileira, além de “uma vitória do lobby dos bingos, que pode ser reparada por determinação do governo e da sociedade em coibir essa atividade”. Ele criticou a atuação da bancada oposicionista, afirmando que as propostas de projetos de lei apresentadas pelo PFL e o PSDB para regulamentar bingos e extinguir caça-níqueis são “uma confissão de arrependimento”.
Base aliada sugere projeto
Brasília (AE) – Preocupados em reverter o desgaste político provocado pela derrubada, pelo Senado, da medida provisória que proibia o funcionamento das casas de bingos e determinava o recolhimento das máquinas caça-níqueis em todo o País, parlamentares da base governista defendem que o governo aprove, em caráter de urgência, um projeto de lei proibindo seu funcionamento das casas. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) acha que os líderes partidários da base deveriam tomar essa iniciativa, mantendo o texto da medida provisória aprovada pela Câmara e derrubada na sessão de quarta-feira (dia 5) passada no Senado.
Segundo a proposta de Pinheiro, ao apresentar o projeto, os líderes pediriam regime de urgência para permitir a votação do projeto em 48 horas.
Em SE, casas ainda fechadas
Aracaju (AE) – A decisão do Senado, que na última quarta-feira (5) arquivou a medida provisória que proibia o funcionamento das casas de bingos e determinava o recolhimento das máquinas caça-níqueis em todo o País, não favoreceu a abertura das casas no Estado de Sergipe. Se depender do Ministério Público de Sergipe, os bingos e caça-níqueis não voltam a funcionar. A garantia é da promotora de Justiça, Euza Missano, que autuou no fechamento do Bingo Pálace, em Aracaju.
Segundo ela, a situação do Bingo Pálace – o único do Estado de Sergipe – é completamente diferente dos demais bingos que vinham operando em outros Estados e que foram fechados no dia 20 de fevereiro. Euza explicou que o Palace foi fechado, não em decorrência da Medida Provisória, mas por uma decisão judicial bem anterior, favorável ao fechamento.
Rebelo evita crítica a faltosos
Brasília (AE) – O ministro Aldo Rebello também evitou tecer críticas diretas aos senadores que faltaram à sessão na qual o governo foi derrotado, alegando que os próprios senadores e seus respectivos partidos saberiam avaliar o prejuízo causado à sociedade. Somente no caso do PT, três senadores deixaramd e comparecer à sessão, contribuindo para a derrota.
“Os partidos devem adotar seus caminhos e suas avaliações”, disse. Ao ser indagado sobre as manifestações do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que teria ficado irritado com a ausência de articulação política no episódio, Rebelo respondeu secamente: “O ministro José Dirceu não disse isso”.
