A aprovação, ontem, do substitutivo ao projeto de lei do vereador Fábio Camargo (sem partido) que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização de casas de bingo deu os proprietários das casas mais um alento para que a modalidade volte a funcionar no Estado. Junto com isso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região autorizou esta semana, por meio de liminar, o funcionamento das casas de bingo Quintino e London Café, ambas em Londrina. Na semana passada, as casas Las Vegas, em Curitiba, e Golden Bingo, em Ponta Grossa, também foram reabertas por liminar do Superior Tribunal de Justiça. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta cassar essa liminar.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Eduardo Dib, disse que os proprietários aguardam a sanção do projeto pelo prefeito Cassio Taniguchi para reabrir seus estabelecimentos. “Ninguém se desfez dos imóveis. Temos condições de reabrir os bingos 24 horas após a autorização”, relatou Dib. No Paraná, são 38 casas de bingo, sendo 23 em Curitiba.
Caso as casas sejam reabertas, os cerca de 4 mil funcionários antigos serão recontratados. “É um acordo feito na Delegacia Regional do Trabalho (DRT)”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Bingo e Casas de Videoloteria no Estado do Paraná, Janete do Rocio Nowakowski.
Regulamenta?
Camargo destacou que o substitutivo é um instrumento que a Câmara deu ao Executivo para criar a regulamentação do bingo. A substitutivo será votado num 2.º turno simbólico hoje e em seguida será encaminhado para a sanção do prefeito. “Ele tem 15 dias para sancionar e criar regulamentação, que voltará para a Câmara. Sendo aprovada os bingos podem reabrir”, explicou Camargo. Ele disse que além de gerar empregos, o dinheiro vindo dos bingos ajuda entidades filantrópicas. “Só um louco para ir contra essa lei”, disse.
Todavia, a postura do vereador Paulo Salamuni (PMDB) é completamente contrária. Ele disse que a lei orgânica do município já serve para regular a concessão de alvarás e que a regulamentação de jogos é de responsabilidade da União.
