O governador Beto Richa (PSDB) assina hoje decreto suspendendo todos os pagamentos dos órgãos da administração direta e indireta do Estado por, até 90 dias.
A primeira medida do novo governador foi anunciada ontem e será oficializada nesta manhã, após uma reunião com toda a equipe de governo, em que serão detalhadas as áreas afetadas pela decisão.
“É uma medida preventiva de austeridade e respeito ao erário público. A partir dessa suspensão de pagamento vamos tomar as medidas necessárias. O detalhamento será exposto amanhã (hoje) na reunião do secretariado”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, dizendo que a moratória valerá “pelo tempo que for necessário, podendo chegar aos 90 dias”.
Escalado pelo novo governo a explicar a moratória, Durval disse que a medida “diz respeito a todas as questões que comprometem financeiramente o estado do Paraná. Todas as medidas que possam comprometer o caixa, o tesouro, serão alcançadas por esse decreto”.
Segundo Durval, a equipe seguia trabalhando no decreto, detalhando quais gastos seriam suspensos, como farão com as obras em andamento e com as que ainda não começaram.
“Ressalvados sempre a questão da saúde, segurança pública, educação e desenvolvimento social, setores vitais que não sofrerão nenhum corte, todos os demais serão alcançados por essa medida. Tudo o que o Estado tem de despesa será reavaliado”, afirmou.
O secretário informou que tal medida, aliada à determinação de corte de 15% nos gastos com custeio, é a primeira do pacote de “ajuste fiscal” e “choque de gestão” prometido por Beto Richa no seu discurso de posse, no último sábado, dia 1.º.
“E mais novidade virá nos próximos dias”. Durval Amaral classificou a medida como rotineira e disse que não deveria causar surpresa. “O governo que assume tem a necessidade, até para preservar o caixa do Estado, de tomar essa decisão, para analisar o mérito, analisar o porquê de cada gasto, de cada comprometimento e, a partir deste saneamento, administrar pelos próximos quatro anos”, afirmou.
Pelo menos no Paraná, a medida está mesmo virando rotineira. Moratória semelhante foi decretada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) logo na primeira segunda-feira de 2003, ano em que assumiu o governo no lugar de Jaime Lerner.
No dia 6 de janeiro, Requião anunciou a suspensão de “todo e qualquer pagamento que não seja absolutamente imprescindível para o funcionamento ordinário do Estado”, deixando de fora da moratória apenas o pagamento de pessoal, dívidas contraídas com bancos internacionais e com o governo federal.
A moratória de Roberto Requião também durou 90 dias e, logo após retomar o pagamento dos contratos, o então governador determinou a redução no custeio, estabelecendo teto de gastos com telefone, luz, água, combustíveis e locação de imóveis para cada secretaria e autarquia.
