O Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais – para onde o ex-governador Beto Richa (PSDB) foi levado na manhã desta quinta-feira (31) – tem normas bem diferentes das do Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, local em que o tucano estava detido desde sexta-feira (25). No CMP – onde estão os demais presos da Lava Jato –, Richa terá de passar por um período de triagem, que dura de 15 a 30 dias, em que não poderá receber visitas nem ter contato com os demais presos. Somente os advogados do ex-governador poderão encontrá-lo.
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Os primeiros dias do CMP, além disso, incluem restrições severas ao recebimento de itens encaminhados pela família. Primeiro, somente roupas – desde que dentro das normas estabelecidas pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) – e materiais de higiene são permitidos. Os banhos de sol acontecem pelo período de no máximo duas horas e, de início, também são separados dos demais presos.
O local da prisão
O CMP tem cerca de 8 mil metros quadrados e abriga uma grande diversidade de presos, entre pessoas com distúrbios mentais, mulheres grávidas e policiais civis e militares já condenados. Richa, entretanto, não terá contato com todos. A cela do ex-governador fica na 6ª galeria, onde ficam aqueles que têm direito a prisão especial e os demais 25 presos da Operação Lava Jato – como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No início, Richa ficará sozinho em uma cela que tem uma área para higiene e uma cama. Depois da triagem, ele poderá circular pelos corredores da galeria entre as 7h e as 17h, como ocorre com os demais presos da Lava Jato. Além disso, poderá receber, a cada 15 dias, kits com alimentos perecíveis levados pelos familiares.
Enquanto isso, a alimentação se restringe à que é destinada aos demais presos, com café da manhã, almoço e jantar. As refeições são terceirizadas, fornecidas pelo grupo Risotolândia. De acordo com a empresa, até o início da tarde não havia nenhuma solicitação para alimentação diferenciada ao tucano por motivos médicos.
Por isso, ele deve comer o cardápio normal previsto para o CMP: para o jantar desta quinta, serão servidos arroz, feijão, salsicha com ovo cozido, macarrão ao alho e óleo e salada de acelga. Já para o almoço de sexta estão previstos arroz, feijão, frango à milanesa, polenta gratinada e salada de repolho.
Também após o período de triagem começam as visitas, que precisam ser cadastradas junto ao Depen. Os encontros acontecem às sextas-feiras, das 13h30 às 16h30. O CMP não tem scanners – por isso, os visitantes precisam passar pela chamada “revista corporal”.
Decisão da transferência
O encaminhamento de Richa para o CMP foi determinado pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro na noite de quarta-feira (30). A decisão veio depois que a Polícia Federal esclareceu, em ofício, que a advogada do ex-governador interferiu na definição do local para o qual o tucano seria levado. Segundo a PF, Antonia Lélia Neves Sanchez pleiteou verbalmente que o ex-governador fosse levado ao Regimento da Polícia Montada.
À Gazeta do Povo, ela confirmou a solicitação, dizendo que o espaço era compatível com a “dignidade do cargo” que Richa ocupou. Em nota, a assessoria de imprensa do ex-governador acrescentou que a presença do tucano no CMP poderia ocasionar retaliações ou práticas de vingança contra ele, porque ele “já exerceu cargo superior hierárquico na estrutura administrativa do sistema prisional”.
No entendimento do juiz, porém, não há elementos que apontem que a integridade física de Richa esteja em risco no CMP. Assim, ele determinou que o tucano fosse transferido para a Superintendência da Polícia Federal – que, segundo a PF, não tinha vagas disponíveis – ou para o CMP.
Antes da decisão do magistrado, o local da prisão já havia sido alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF). No Regimento, Richa tinha rotina bem mais flexível, com direito ao recebimento de visitas e de alimentação de fora para o jantar.
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