O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei da Ficha Limpa, de autoria dos deputados Ney Leprevost, Cesar Silvestri Filho, Stephanes Júnior, André Bueno e Marcelo Rangel. Após a sanção, a lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a valer.
A Lei da Ficha Limpa Paraná irá ampliar e radicalizar as sanções previstas pela lei federal da Ficha Limpa, que vale apenas para impedir candidaturas a cargos eletivos de pessoas que venham a sofrer condenação judicial em segunda instância.
O deputado Ney Leprevost explica que a Lei da Ficha Limpa Paraná veda a ocupação de cargos públicos de provimento em comissão – como secretários de estado e diretores de empresas estatais – por pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública.
Também ficam impedidos de ocupar cargos no Paraná os que tiverem sentença condenatória transitada em julgado por tortura, racismo, tráfico de entorpecentes, terrorismo, escravidão e formação de quadrilha.
“Essa lei é um avanço fantástico para a administração pública. Sua aplicação irá, literalmente, impedir que as raposas cuidem do galinheiro”, afirma Leprevost.
