O prefeito Beto Richa sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 – lei municipal 11.859 -, que orienta a elaboração do Orçamento anual do Município. A LDO estima um Orçamento de R$ 2,9 bilhões para o Município no ano que vem, a maioria (38%) para áreas de Desenvolvimento Social: ação social, abastecimento, cultura, educação, defesa social, esporte, lazer e saúde. "O documento foi feito com a máxima articulação entre as instituições municipais e sociais e expressa as reivindicações da população e a organização do governo municipal", afirma Richa.
A previsão para aplicações no transporte é de R$ 780 milhões, incluindo Eixo Metropolitano, Anel Viário e Transporte Coletivo. Para as áreas de Meio Ambiente, Infra-Estrutura e Urbanismo, a previsão é investimentos de R$ 456 milhões.
Antes da sanção do prefeito, o projeto da LDO-2007, amplamente debatido em audiências públicas, foi encaminhado para aprovação do Legislativo Municipal. A Prefeitura já começou os preparativos para redação da Lei Orçamentária Anual, que especificará os investimentos e a execução do orçamento do ano que vem. "Com a lei aprovada e sancionada, os técnicos já começam a preparar as metas físicas de aplicação do orçamento", explica a superintendente da Secretaria Municipal do Planejamento, Ângela de Andrade Ribeiro.
Dez audiências públicas reuniram sugestões da população para a LDO 2007. A população também participou pela internet e pelo telefone 156, da Prefeitura. Foi a participação popular que definiu as prioridades dos investimentos para o ano que vem.
As audiências públicas que vão subsidiar a construção da LOA-2007, que define e detalha as aplicações dos recursos do Município, estão previstas para acontecer em todas as Regionais, nos próximos dias 25 e 26. A população também poderá usar a internet para dar sugestões . (SMCS)
