Está aberto o caminho para a primeira licitação do transporte na história de Curitiba. Foi assim que a Prefeitura Municipal avaliou a aprovação da Lei Geral do Transporte Coletivo, na noite de quarta-feira, pela Câmara Municipal. Enviada pelo prefeito Beto Richa (PSDB) em agosto do ano passado, o projeto, em substituição à lei municipal 7.556, de 17 de outubro de 1990, passou por uma comissão especial da Câmara, que apresentou um substitutivo, aprovado, com 11 emendas, pelo plenário da Casa.
?Será um processo de licitação transparente, baseado no controle social e na participação popular. É um momento histórico. Com ele, virão muitos benefícios para os passageiros?, afirmou Beto Richa, que garantiu que o funcionamento do sistema terá regras claras e obrigações bem definidas, que serão estabelecidas nos editais, uma vez que, da maneira como foi aprovada, a lei deixou de especificar muitas questões.
?A lei tem caráter mais genérico, mas todos os detalhes, os preciosismos estarão bem claros no edital?, acrescentou o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, que prevê a modernização da gestão do sistema como principal benefício da nova lei. ?A nova lei permitirá modernizar as relações entre o Poder Público e as empresas operadoras, de forma ajustada à legislação federal atual, sem colocar em risco as condições técnicas de eficiência que Curitiba construiu ao longo destes anos no transporte coletivo?.
A lei ainda passará por uma discussão final no plenário da Câmara, marcada para uma sessão extraordinária amanhã e depois será encaminhada para análise do prefeito. O prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis, a partir da data do recebimento. Após a sanção, a Urbs pretende lançar o edital em 90 dias.
Pressão
Preocupados com a possibilidade de, se uma nova empresa vencer a licitação, perderem seus empregos, representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana acompanharam toda a votação. A pressão teve resultado e uma das 11 emendas aprovadas foi justamente a apresentada pelo vereador Valdenir Dias (PSB), obrigando a empresa vencedora a contratar os profissionais que já trabalham no sistema. ?As novas empresas também terão que cumprir com 100% do que diz a convenção coletiva da categoria, garantindo direitos como a jornada de seis horas e os pisos salariais?, disse o presidente da entidade Denílson Pires.
