O prefeito Beto Richa enviou ontem ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, solicitando uma resposta do governo estadual sobre os repasses do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) ao município, que foram suspensos em setembro de 2006.
O município assinou acordo de empréstimo com o FDU, administrado pelo governo do estado, em 18 de agosto de 2006, no total de R$ 63 milhões. Os recursos se destinam a obras de infra-estrutura urbana e social, como o projeto do Anel Viário e a construção do Hospital Gerontológico de Curitiba. ?Solicitamos da Sedu, com a brevidade necessária, um posicionamento quanto às condições do prosseguimento dos processos de contratações, considerando os procedimentos licitatórios iniciados, e mesmo os já concluídos pela Prefeitura?, afirma Beto Richa, no texto do ofício.
Foram anexadas cópias das certidões negativa e liberatória do município, emitidas pela direção-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). ?As novas certidões atualizam as anteriores e ratificam a situação de absoluta regularidade fiscal e financeira da Prefeitura, condição necessária para a obtenção de financiamento?, afirma o prefeito.
Beto enfatiza, ainda, que ?estão em plena vigência as autorizações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), documentos indispensáveis para a contratação de empréstimos, que já foram apresentadas ao governo estadual e continuam válidas?.
Para o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, Curitiba atende todos os requisitos, tanto contábeis como jurídicos, para contratar empréstimos, como os do FDU. ?No momento em que repasses acontecem para outras cidade, Curitiba não pode ser preterida?, afirma Sebastiani.
?Os projetos que dependem dos recursos do FDU vão da pavimentação de ruas nos bairros até a implantação de um anel viário binário e a recuperação da Avenida Anita Garibaldi, uma das mais importantes vias da região norte da cidade?, disse.