A gestão de Beto Richa herdou a Prefeitura de Curitiba com um déficit financeiro de R$ 53,903 milhões. Esse resultado é o consolidado, abrangendo a administração direta e fundos municipais. O número foi apresentado nesta segunda-feira (28), em audiência na Câmara de Vereadores, sobre a aplicação do orçamento de 2004.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, vereador Luiz Ernesto, a audiência atendeu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras leis municipais.
Os números foram apresentados pela equipe da Secretaria Municipal das Finanças, com a presença da secretária, Denise Basgal. Segundo os dados apurados, em 2004 os gastos do município nas áreas de Educação e Saúde ficaram abaixo dos limites determinados por lei.
Em Educação foram aplicados R$ 256,943 milhões, o que representou 23,96% das receitas com impostos próprios e transferidos (que no período somaram R$ 1,072 bilhão). O artigo 212 da Constituição Federal exige que sejam destinados para esta área 25% das receitas com impostos e transferências. Faltaram, portanto, R$ 11,2 milhões para o município atingir o determinado pela constituição.
O gasto com a área da Saúde foi de R$ 156 milhões – 14,56% das receitas com impostos próprios e transferidos. O índice também está abaixo do que determina a Emenda Constitucional número 29 – que é de 15% das receitas. Ficou faltando R$ 4,8 milhões para o município atender aos limites legais.
"Foi uma audiência muito positiva. Finanças públicas é um tema complexo, mas pode e deve ser tratado com enfoque democrático. Transparência e gestão democrática são os princípios que norteiam a administração do prefeito Beto Richa", afirmou a secretária Denise Basgal.
Ela explicou que a Instrução Técnica número 38/05, editada pela Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná, em 14 de janeiro, permite que os gastos com saúde e educação sejam complementados até 31 de março de 2005. "Não vamos medir esforços para realizar a exigência constitucional. Faremos o possível para que Curitiba não seja prejudicada", afirmou Denise.
A Instrução Técnica do TC atende a portaria número 447/02, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre outros pontos, a Instrução Técnica determinou que receitas e despesas realizadas em 2005, mas de competência de 2004, fossem contabilizadas em 2004.
"Isso exigiu muito trabalho da equipe, para apresentar os dados de acordo com estas normas", explicou Denise. Segundo a secretária, antes de chegar aos números finais relativos a 2004, ela e sua equipe, junto com o procurador geral do município, Ivan Bonilha, fizeram consultas ao presidente do Tribunal de Contas e à diretora do departamento de Contas Municipais do TC, além de contatos, também, com o Conselho Regional de Contabilidade, para obter informações sobre como os demais municípios estavam se posicionando em relação a prestação de contas.
A equipe da Secretaria de Finanças explicou que no início de janeiro, antes da edição da Instrução Técnica, o departamento de contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças fez balanço preliminar dos números relativos, especificamente, à administração direta.
Esse balanço preliminar dos resultados da administração direta indicou que, apesar dos R$ 28,4 milhões do IPTU 2005 e taxa de coleta de lixo, arrecadados antecipadamente, o déficit chegava a R$ 52,5 milhões. O número resultava de saldo negativo de caixa (R$ 5,8 milhões), mais restos a pagar, despesas sem empenhos e precatórios, num total de R$ 46,7 milhões.
Após ajustados às determinações da Instrução Técnica, os números da administração direta foram um pouco alterados. Ficou demonstrado um déficit de R$ 54,052 milhões na administração direta.
No resultado consolidado, abrangendo a administração direta e fundos municipais,e também já de acordo com as prerrogativas da Instrução Técnica, ficou demonstrado um deficit de R$ 53,903 milhões negativos.
Neste resultado, foi apurado saldo positivo de R$ 40,8 milhões. Mas ocorreram deduções da ordem de R$ 94,9 milhões. Esse montante de deduções é formado por R$ 47,165 milhões de receitas a receber (relativas a 2004 mas que só entraram nos cofres da Prefeitura em 2005), mais R$ 28,389 do IPTU de 2005 e taxa de lixo (que entraram em 2004 mas eram relativos a 2005).
Também foram deduzidos R$ 6,429 milhões de despesas a empenhar e mais R$ 12,799 de receita do Fundo de Previdência (cujos recursos são aplicados exclusivamente na previdência).
